TSE decide que o advogado Charles Dias não tem idoneidade moral para ocupar vaga no TRE-MA
Sessão do TSE na noite desta terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral considerou que o advogado Roberto Charles de Menezes Dias não possui idoneidade moral para o cargo de juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Por 6 votos a 1, o TSE excluiu o nome de Charles Dias e determinou a eleição de um outro jurista para compor a lista tríplice para ocupar a vaga de juiz efetivo do TRE/MA, de livre escolha do presidente da República.
Charles Dias foi o segundo entre os três advogados eleitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, dia 15 de abril de 2020. O seu nome foi impugnado por Eduardo Bueres, o terceiro da lista., em razão da inidoneidade para o exercício da função que postula.
No pedido encaminhado à justiça eleitoral, Bueres alega que a partir da eleição no TJ, Charles Dias “desandou a postar diversos vídeos e imagens em redes sociais adotando discurso político-partidário oposto a correntes políticas e atores políticos contrários ao presidente Jair Bolsonaro”.
O julgamento foi concluído na noite desta terça-feira, após o pedido de vista do ministro Alexandre de Morais na sessão plenária de 22 de agosto de 2020, quando do voto do ministro relator Edison Fachin.
O advogado Charles Dias
Único voto favorável a Dias, Fachin considerou que as mensagens “críticas” não possuíam força suficiente para “obstar a sua indicação”.
A corte, no entanto, julgou que os vídeos comprovam grave comprometimento político-ideológico incompatível à magistratura, que exige dignidade, decoro e idoneidade moral.
“Os vídeos trazidos na impugnação confirmam a prática decrimes contra a honra, de imputação de atividades ilícitas a membros das Instituições, inclusive do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e comprovam grave comprometimento ideológico e partidário do pretendente a vaga de juiz do TRE/MA, inclusive com a prática de discursos de ódio contra seus adversários políticos”, ressaltou o ministro Alexandre de Moares, em voto que estabeleceu a divergência e abriu caminho para a exclusão do nome de Charles Dias da lista tríplice. (Leia voto Aqui)
O alvo dos ataques de ódio referidos por Moraes é o governador comunista Flávio Dino, acusado até de provocar a morte de centenas de pessoas ao proibir a prescrição da cloroquina na fase inicial da contaminação para desestabilizar o governo federal.
“Nós não podemos deixar prevalecer o discurso de ódio, nós não podemos deixar prevalecer essas milícias digitais… Nós não podemos deixar que pessoas assim passem a fazer parte do tribunal eleitoral do Maranhão”, enfatizou o ministro.
