Por uso de avião pago por empresário, MPF pede condenação de Weverton em processo concluso para decisão
Aeronave utilizada por Lupi e Weverton em viagem ao MA em 2009 é a mesma que caiu em 2021 matando a cantora Marília Mendonça
Mais um processo por improbidade administrativa contra o senador e pré-candidato Werverton Rocha (PDT)ao governo do Maranhão, está concluso para decisão depois de dez anos de tramite na 6a Vara Federal Cível em Brasília.
Desta vez ele é acusado pelo Ministério Público Federal por ato de improbidade administrativa quando ocupava o cargo de assessor de gabinete então ministro do trabalho e emprego, Carlos Lupi, em 2009.
Lupi e Weverton viajaram ao Maranhão e visitaram vários municípios sempre a bordo de um avião fretado pelo empresário Adair Meira, que gerenciava duas entidades que mantinham ao menos nove convênios com o ministério comandados pelos pedetistas.
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O MPF ressalta que quase todos os convênios com as entidades gerenciadas por Meira foram firmados ou tiveram sua vigência com o início após a viagem ao Maranhão.
As ONGs representadas pelo empresário possuíam contratos que somavam 17,3 milhões de reais.
“Nesse sentido, havia interesse direto de Adair Antonio Freitas Meira, representante das empresas Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI e Fundação Pro-Cerrado em viabilizar o frete da aeronave particular em benefício dos demais requeridos”, justifica o MPF.
Além do ex-ministro, atual presidente do PDT, do ex-assessor, atual senador, do empresário Meira e suas entidades, o ministério público também arrola Ezequiel Nascimento, chefe da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, responsável pela assinatura dos contratos.
A passagem da comitiva ministerial pelo estado nos dias 11, 12 e 13 de dezembro foram registradas em jornais e programas de Tv.
A viagem revelada pela revista Veja em novembro de 2010 levou Carlos Lupi ao purgatório. Em dezembro no mesmo ano, Lupi pediu demissão.
Patrocinada pelo escritório Willer Tomaz Advogados Associados, a defesa de Weverton alega, dentre outras, que além de sua condição de assessor não permitir exercer qualquer tipo de influência no ministério e não constar dos autos nenhum documento com sua assinatura, os fatos apontados na ação do MPF foram tratados em ação penal já arquivada.
“Por tais razões, o Inquérito Policial n.o 1013660-34.2018.4.01.3400, que tramitava perante o d. juízo da 12a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi arquivado com base no art. 18 do Código de Processo Penal, com o consequente trancamento das investigações”, advoga Willer Tomaz.
Nas alegações finais apresentadas em fevereiro de 2020, o MPF manteve o pedido de condenação de todos os acusados.
Por coincidência, triste, a aeronave King Air, prefixo PTONJ fretada por Meira em 2009, é a mesma que caiu na cidade de Piedade de Caratinga, Minas Gerais, em novembro de 2021, matando a cantora e compositora Marília Mendonça e outros quatro tripulantes.
