O governo Bolsonaro avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento. O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020.
Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).
A suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.
As duas propostas, porém, enfrentam fortes resistências e não há definição. Uma das preocupações no caso do sistema S é com o risco de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.
Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira (30/08/2019) ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas — boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso. A ideia é que as ações sejam apresentadas ao longo das negociações com o Congresso.
