Será realizado, no dia 28 de setembro de 2023, a partir das 18h30, um casamento comunitário gratuito, no formato presencial, para casais de baixa renda de Arari, na Praça do Folclore, localizada na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/nº, Centro da cidade.

O período de inscrição no Projeto “Casamentos Comunitários” teve início na última segunda-feira, 3 e será encerrado no dia 4 de agosto de 2023, no cartório extrajudicial do Ofício Único de Arari, que ficou encarregado de receber os requerimentos de habilitação do casamento.

Os casais deverão ir ao cartório, apresentar documentos pessoais e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de negativa da inscrição e perda da vaga.

FAMÍLIA COMO NÚCLEO SOCIAL BÁSICO

A juíza Martha Almeida de Morais Schiemann, diretora do Fórum de Arari, anunciou a realização da cerimônia por meio da Portaria-TJ – 2858/2023, de 26 de junho.

Segundo a Portaria, o Casamento Comunitário do Poder Judiciário tem por objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.

O projeto também se destina à defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade e a promoção dos direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da
família e sucessões.

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos necessários dos casais são os seguintes:

Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;

Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);b. Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para
nubentes separados ou divorciados;

Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18
(dezoito) anos;

Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;e. Comprovante de endereço dos dois;

Carteira de Identidade das testemunhas e  número de telefone para contato.
 

Após a Receita Federal afirmar que a operação do governo do Maranhão para trazer 107 respiradores da China para tratar infectados pelo novo coronavírus foi ilegal, o governador Flávio Dino (PCdoB) publicou um vídeo no Twitter, nesta segunda-feira (20), mostrando um dos equipamentos em uso por um paciente. “Para os arautos da morte, informo que ali há uma vida sendo salva. Ameaças não vão me afastar desse compromisso”, disse.

Respiradores dentro de avião, a caminho de São Luis

Para conseguir transportar 107 respiradores e 200 mil máscaras da China, o governo do Maranhão precisou montar o que tem chamado de uma operação de guerra com o envolvimento de 30 pessoas e custo de R$ 6 milhões. A logística foi traçada depois de terem reservado respiradores algumas vezes e serem atravessados por Alemanha, EUA e pelo próprio governo federal.

Em março, a gestão Flávio Dino (PC do B) reservou a compra de um lote de respiradores de uma fábrica de Santa Catarina, mas viu o governo federal bloquear a transação e distribuir os equipamentos segundo seus critérios.

Na sequência, reservou 150 respiradores na China, mas a Alemanha passou na frente, pagou mais e levou o pacote. Pouco depois, a situação se repetiria, com os norte-americanos interferindo na negociação. No começo do mês, situação similar aconteceu com o governo baiano.

Rota Com a ajuda de uma importadora maranhense, o governo estadual passou a negociar com uma empresa de Guangzhou, que enviou os respiradores para a Etiópia, com o objetivo de escapar do radar da Europa e dos EUA.

O secretário estadual Simplício Araújo, de Indústria e Comércio, que coordenou a empreitada, diz que o cargueiro que saiu da China e aterrissou em São Paulo teve o frete pago pela mineradora Vale.

Ao chegar a São Paulo, a mercadoria foi colocada em avião fretado da Azul e mandada para o Maranhão, para só lá ser desembaraçada na Receita.

Urgência A liberação na alfândega não foi feita em SP para evitar que o governo federal retivesse os respiradores, como tem acontecido. A operação durou 20 dias, os equipamentos desembarcaram em São Luís na terça -feira (14).

“Se não fizéssemos dessa forma, demoraríamos três meses para conseguir essa quantidade de respiradores. Assim que os equipamentos chegaram já os conectamos para ampliar a nossa oferta de leitos de UTI”, diz Araújo.

Atualmente, diz, 60% dos leitos de UTI do estado estão ocupados, e há 630 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. “Se o aumento do número de casos continuar nesse ritmo, na semana que vem estaremos estrangulados”, prevê o secretário.

Consumo de notícias cresceu no Brasil, aponta pesquisa inédita. Ulet Ifansasti/Getty Images

A busca por informações sob o tópico “saúde” dentro de portais de notícias brasileiros cresceu 456% entre o início de fevereiro e o final de março, é o que revela a pesquisa inédita “Análise de Tendências de Tráfego e Consumo de Conteúdo na América Latina”. Os dados foram compilados pela Teads, plataforma que reúne mais de 5 mil veículos de mídia confiáveis em todo o mundo. No Brasil, a empresa conta com uma cobertura potencial de 95% dos usuários de internet, de acordo com a comScore.

O interesse em relação a “política” e “negócios” também registrou aumento dentro dos sites de notícias do país, com uma alta de 358% e 157% respectivamente. Já o consumo por temas relacionados à “alimentação” obteve uma elevação de 198% no Brasil, enquanto a pesquisa por assuntos relacionados a “filmes” cresceu 94%.

O tráfego em veículos digitais de imprensa registrou um aumento de 46% na América Latina. Os conteúdos relacionados a “atualidades” compõem a categoria mais visitada com um crescimento de 186% na Argentina, seguido pela Colômbia com 184% e Peru com 133%. Já no Brasil, a evolução foi de 84%.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal.

O ministro acolhe ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS e a não interferir em estados e municípios. Nesta segunda, 2, a entidade reagiu ao balanço no cargo do ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e reforçou o pedido ao STF.

A decisão, por outro lado também define que os atos podem ser adotados ‘sem prejuízo da COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário’.

Segundo o ministro, ‘não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos’.

Alexandre não atendeu o pedido da OAB para obrigar Bolsonaro a adotar medidas contra o coornavírus. “Assim sendo, em juízo de cognição inicial, incabível o pedido da requerente de medida cautelar para que o Judiciário substitua o juízo discricionário do Executivo e determine ao Presidente da República a realização de medidas administrativas específicas”.

“Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais, porém é seu dever constitucional exercer o juízo de verificação da exatidão do exercício dessa discricionariedade executiva perante a constitucionalidade das medidas tomadas, verificando a realidade dos fatos e também a coerência lógica da decisão com as situações concretas”, anotou.

O governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino editou decreto nesta terça-feira (07) restringindo as viagens a partir de São Luís – e também em direção à Ilha – neste feriado de Semana Santa. O objetivo é evitar a disseminação em massa do coronavírus no Maranhão. 

O decreto suspende, a partir das 7h de quarta-feira (8), os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com entradas e saídas da Ilha de São Luís. A suspensão vale até as 23h59 do dia 13 de abril, uma segunda-feira.

A medida atinge todos os tipos de serviço de transporte coletivo, sejam os convencionais, os alternativos, os de fretamento e os de turismo. A restrição vale também para  ônibus e outros tipos de serviços de transporte que usam o ferry boat. 

O decreto também reduz a um terço a quantidade de viagens dos ferry boats. Nas viagens mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, caminhões e profissionais da saúde em viagem a trabalho.

O dinheiro dos bilhetes já comprados no ferry boat será devolvido.

Confira aqui o Decreto do Governo do Estado

Praça no PAC São Francisco

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), entregou nesta sexta-feira (3), duas praças revitalizadas que fazem parte das obras de urbanização do PAC Ponta do São Francisco. A iniciativa consolida as ações do Governo em promover espaços de lazer nos bairros.

Para conter a pandemia do Covid-19, o Governo do Maranhão suspendeu eventos, de qualquer natureza. Por isso, a entrega das praças setor 1 e setor 2 do PAC São Francisco ocorreu de forma simples, com a retirada dos tapumes e limpeza do local. As medidas, em Decreto, que foram anunciadas pelo governador Flávio Dino, têm como objetivo evitar a propagação do coronavírus.

O secretário das Cidades, Rubens Pereira Jr. esteve no local por determinação do governador Flávio Dino para fiscalizar a conclusão da obra e acompanhar a retirada dos tapumes. “A obra do PAC São Francisco, autorizada ainda na época do Governo Dilma Rousseff, prevê urbanização do entorno do local onde temos o programa habitacional Residencial José Chagas. Para nós, é muita felicidade poder deixar à disposição da população este resultado. Estamos deixando as praças à disposição do povo da nossa cidade. A inauguração será após a crise do coronavírus”, destacou o titular da Secid. Rubens ainda explicou que o Residencial José Chagas e a praça do Setor 3 ainda serão entregues para a comunidade este ano.

A intervenção engloba um conjunto de obras de urbanizações com infraestruturas básicas de rede de esgoto, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, rede de iluminação, aterro de áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo das marés e construção de equipamentos públicos de apoio à pesca e lazer. São investimentos na ordem de R$ 7,6 milhões que resultam em um complexo com três praças, e o Residencial José Chagas, que vai beneficiar 256 famílias que vivem em vulnerabilidade social na região da Ilhinha.

Entregas

As duas praças, entregues na sexta-feira, são as obras urbanísticas dos equipamentos públicos que apresentam estética simples e moderna. A praça do Setor 1, que fica ao lado do Residencial José Chagas, contemplará as famílias e toda comunidade em geral com espaço para caminhada ao ar livre, academia ao ar livre, playground para as crianças, área de vivência com caramanchão e um espaço livre para eventos cristãos.

Já a praça do Setor 2 possui quadra poliesportiva coberta (futsal, handebol e basquete), quadra de areia (futebol de areia e vôlei), área de vivência com caramanchão, plantio de gramas, bicicletário, iluminação, instalação de novos bancos e urbanização para caminhada margeando toda a praça.

Diego Nascimento – responsável pelo menino Caio, criança que recentemente teve um vídeo viralizado jogando futebol no bairro São Francisco – acredita que não só as quadras para os esportes, mas as praças vão contribuir muito para o desenvolvimento das crianças e da comunidade em geral. “Essa obra do PAC São Francisco é muito importante para nossa população que há anos buscou por um espaço de lazer. É um marco para todos nós. Estou muito feliz porque as pessoas vão ter um espaço para conversar, de lazer”.

Projeto PAC Ponta do São Francisco

A intervenção engloba um conjunto de obras de urbanização com infraestruturas básicas de rede de esgoto, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, rede de iluminação, aterro de áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo das marés e construção de equipamentos públicos de apoio à pesca e lazer. São investimentos na ordem de R$ 7,6 milhões.

Para apoio à atividade pesqueira, está prevista ainda a construção de estacionamentos, rampas de acesso pesqueiro ao Rio Anil e Bacia de São Marcos, além de galpão de apoio a comunidade pesqueira. O local será um novo atrativo turístico de São Luís, pois a área poderá ser utilizada para promoção de passeios de barcos, de catamarã, jet ski, outros esportes e atividades, bem como geração de negócios dos bairros da Ilhinha.

O presidente Jair Bolsonaro

Por Emilio Chernavsky

No último dia 17 de março, o presidente Bolsonaro afirmou que “vai morrer muito mais gente fruto de uma economia que não anda do que do próprio coronavírus”. Esta frase sintetiza a ideia que tem guiado suas declarações desde então, contestando medidas tomadas por entes subnacionais que incentivam o distanciamento social e que, com isso, prejudicariam economia.

Medidas que seriam exageradas, fruto de uma histeria. Assim, ele tem se manifestado a favor da reabertura das escolas, do comércio e igrejas, da retomada geral da atividade mesmo que possa provocar a morte de pessoas. Essa posição defendendo a volta à normalidade, que contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde e das associações médicas e outras do setor, assim como o que a maioria dos governos ao redor do mundo vem fazendo, tem sido replicada por altos escalões do governo brasileiro e por empresários no país.

Advertem eles que a paralisação da economia levaria à explosão do desemprego e da pobreza, produzindo mais mortes que o próprio vírus, e por isso deveria ser evitada. Com o auxílio da comunicação institucional do governo e das redes virtuais de apoiadores do presidente, esta ideia tem se disseminado entre a população em todos os segmentos de renda. Isto não surpreende se considerarmos que o pequeno empresário obrigado a fechar as portas ainda tem que pagar fornecedores e empregados e vê sua empresa e fonte de renda com risco de quebrar.

Se considerarmos esses empregados, que com as empresas fechadas correm grande risco de demissão. Se considerarmos a enorme massa de trabalhadores precários, informais e autônomos, que vê sua renda desaparecer, e se considerarmos os já desempregados que vêm sua situação aflitiva se prolongar. Obrigados a escolher entre o risco de contaminar-se com o coronavírus e, com uma probabilidade “baixa”, sofrer complicações de saúde ou mesmo morrer, ou enfrentar o corte profundo e certo da renda e o desespero e impotência e até a morte a que essa situação pode levar, grande parte deles tende a optar pela primeira opção, especialmente enquanto a morte pela doença de algum ente próximo não os alcança.

Se, para cada indivíduo, a escolha entre morrer pelo coronavírus ou pelos efeitos da crise econômica pode parecer a única possível, a sociedade, ao contrário do que o governo e aqueles empresários fazem crer, possui uma terceira opção, a de organizar a retração da economia para salvar vidas, evitando uma catástrofe humanitária que dificultará a recuperação psíquica e material do país.

Essa opção, como indicam as autoridades sanitárias em todo o mundo, demanda que o maior número possível de pessoas permaneça em casa para reduzir a velocidade de difusão da doença e dar tempo para a expansão do sistema de saúde e para a pesquisa da cura e imunização da população contra o vírus. Isso requer a redução ou interrupção da produção de bens e serviços não essenciais, enquanto se mantêm ativas as cadeias daqueles essenciais e os canais de abastecimento e se aumenta a produção dos bens e serviços ligados à saúde.

Certamente haverá uma forte retração da atividade, mas não necessariamente a desestruturação da economia e a calamidade social. O Estado pode evitá-las se preservar, ao menos parcialmente, os rendimentos dos trabalhadores, pagando um benefício aos empregados das empresas que suspenderem ou reduzirem suas atividades e a todas as famílias dos informais e desempregados, e se atuar para que as empresas fechadas não quebrem, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho, isentando o pagamento de taxas e tributos, e fornecendo liquidez com carências estendidas.

Os recursos financeiros para essas ações podem ser obtidos por meio da expansão da dívida pública ou da emissão monetária que, com os baixíssimos juros e a enorme capacidade ociosa vigentes, não provocarão explosão inflacionária nem do endividamento. A questão é decidir buscá-los.

O confinamento e a redução do consumo que o acompanha são decerto incômodos, mas a maioria das pessoas tem mostrado concordar com eles para salvar a vida de seus parentes e amigos e a delas próprias. Mas, para isso, elas precisam dos meios para sobreviver hoje, e de uma economia em pé para sobreviver quando o confinamento terminar. É justamente isso o que a retração organizada da atividade permite.

Contudo, ela requer a ação decidida do governo nessa direção. Ao tomar medidas apenas tímidas e incitar a população a abandonar o confinamento, o governo parece preferir outro caminho, que deixa à sociedade apenas a escolha entre a disseminação do coronavírus e a crise econômica. Ao segui-lo, o país provavelmente colherá as duas.