Logo
  • CARTEIRADA PELA CULATRA

    Conjur: Desembargador é condenado a indenizar por ofensas contra guarda

    O desembargador Siqueira rasgando auto de infração (Foto: reprodução TV Globo)

    Muito além do Estreitos dos Mosquitos, um desembargador é condenado por um juiz de 1ª instância.

    O site Conjur noticia que por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira foi condenado pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto.

    Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. O desembargador rasgou a infração por desrespeitar uma lei municipal que obriga o uso de máscara. Siqueira também xingou Cícero de “analfabeto” e “guardinha” e disse que ele não sabia “com quem estaria se metendo”.

    “Constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, afirmou o juiz.

    Segundo o magistrado, não houve mero exercício regular do direito por parte do desembargador, pois ele não se limitou a questionar a legalidade da autuação: “Foram superados os limites do razoável, quando o requerente foi tratado como analfabeto, menosprezando-se sua pessoa e função em diversos momentos”.

    Júnior também destacou a abordagem educada de Cícero, “que conseguiu manter a serenidade na situação em que envolvido”. Além disso, afirmou que, embora a defesa tenha alegado que o desembargador faz uso de remédios controlados, não há evidência de que ele estivesse com capacidade de entendimento reduzida no momento da abordagem pelos guardas.

    Continue lendo Aqui a matéria deTábata Viapiana sobre o histórico de abusos de autoridade e carteiradas do desembargador Siqueira.

    O inteiro teor da decisão Aqui

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
  • Fale com o Garrone

    (98) 99116-8479 raimundogarrone@uol.com.br
  • Rádio Timbira

    Rádio Timbira Ao Vivo