Sarney teria patrocinado seus candidatos em 2008 com dinheiro desviado da Transpetro

Ao contrário do que tenta fazer acreditar o advogado do ex-senador José Sarney, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a denúncia da Procuradoria-Geral da República que ainda inclui os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) não se limitou à delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por ele considerada “desmoralizada”.

O procurador Rodrigo Janot fundamentou a representação com as delações de Fernando Reis, da Odebrecht, e de Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, também acusados ao lado da cúpula do PMDB pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Antes de qualquer coisa, Kakay faz jogo de cena típico de seus clientes, Sarney e Jucá, e de tantos outros da mesma estirpe, quando supostamente pegos com a boca na botija. Ele sabe e não vai revelar a estratégia de sua defesa diante das delações, como as dos maramaldos que   confirmaram as “doações” aos diretórios estaduais do PMDB do Maranhão e do Amapá a pedido do ex-presidente da Transpetro, o que complica a vida do maranhense protegido por seu escritório.

Os donos da MN Engenharia atestaram de papel passado de que a escolha dos candidatos que receberiam recursos era feita por Sérgio Machado,  delator que afirma que atendia os indicados pela cúpula do PMDB no Senado. No caso do Maranhão, Marchado disse que a escolha era resultado de um ajuste com Sarney, que pretendia investir em algumas candidatura municipais em 2008, inclusive a de Gastão Vieira em 2008. 

Rodrigo Janot vai no pescoço e diz que inexiste dúvida quanto ao crime de lavagem de dinheiro                                      A propina disfarçada de doação oficial

De acordo com a PGR, o pagamento de vantagem indevida por meio de doações oficiais aos diretórios estaduais do PMDB mediante diversas operações fracionadas teve o propósito de “ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública”.

Para aumentar as suspeitas de um esquema criminoso consignou em sua delação que a sua empresa não teria interesse em influenciar economicamente as eleições no Maranhão e no Amapá, pois não prestava serviços nesses dois estados.

A doação disfarçada de propina também é realçada nas delações do próprio Sérgio Machado que confessou que se as empresas não aderissem ou cessassem unilateralmente o pagamento, não conseguiriam novos contratos; e na de Nelson Maramaldo que admitiu obter uma vantagem competitiva ilícita ao obedecer as condições impostas. 

Não é à toa que período de 2003 a 2015, durante a gestão de Machado, a MN Engenharia foi a segunda empresa que mais faturou com a Transpetro, a frente de empreiteiras como a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa.

Na denúncia, o procurador-geral afirma que embora a maneira escolhida para o pagamento tenha sido as doações oficiais, inexiste dúvida quanto ao crime de lavagem de dinheiro.

                                       A passividade criminosa dos senadores     

Rodrigo Janot entende que os senadores do PMDB e o então senador José Sarney, viabilizaram o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Transpetro ao deixarem de cumprir o dever parlamentar de fiscalizar a administração pública federal em troca de vantagens financeiras.

A campanha de Roseana em 2010: doações               de empresas alvos da Lava Jato

As acusações foram reforçadas com um levantamento das campanhas eleitorais de 2010 e 2014, que demonstra um claro vínculo entre corrupção e doações eleitorais. Os Estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Lava Jato foram os mais beneficiados com as doações das empresas – também alvos da Operação – em montante de recursos desproporcional ao tamanho do eleitorado.   

Além do PMDB de Roraima, terra de Romero Jucá, que teve em 2010 e 2014 o sexto maior volume de arrecadação, a despeito de possuir o menor colégio eleitoral do País, a PGR cita o exemplo do Maranhão de Sarney, o décimo-terceiro eleitorado, e terceiro Estado que mais arrecadou nas duas eleições para o governo e o Senado, disputadas em 2010 por Roseana,  Lobão e João Alberto; e em 2014 por Edinho e Gastão Vieira, ambos derrotados por Flávio Dino (PC do B) e o seu candidato ao Senado, Roberto Rocha (PSB)

                                Doações de 2008 fundamentam ação contra Sarney

Mas são as doações de 2008 que fundamentam as denúncias contra Sarney, que em razão do seu cargo teria solicitado o apoio de Machado para bancar seus candidatos com dinheiro desviado da Transpetro.

Comprovante de depósito da MN Engenharia de R$ 350 mil desviados da Transpetro na                  conta do PMDB maranhense

No Maranhão, dois anos depois de ser derrotado por Jackson Lago em 2006, o chefe da oligarquia resolveu investir nas eleições municipais, especialmente a de São Luís, com o objetivo de adquirir capital político para retomar o Palácio dos Leões em 2010, caso não conseguisse efetivar o golpe judicial engendrado no Tribunal Superior Eleitoral.

Por conter senadores com mandato – no caso de Sarney, Rodrigo Janot requer o desmembramento da ação e o envio para o juiz Sérgio Moro – a denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal. Nas acusações dos episódios do Maranhão e do Amapá,  procuradoria anexou bilhetes, fotos e outros documentos, e destacou as coincidências nas delações dos empresários da MN Engenharia e de Sérgio Machado sobre as “doações” aos redutos indicados em 2008, pelo então senador Sarney

                                     Assessor do ex-senador operava esquema

Um dos anexos da acusação é a anotação de Luiz Maramaldo recebida de Sérgio Machado com o nome do diretório do PMDB no estado, o número da conta bancária e o telefone de Amaury Cesar Piccolo, assessor especial de Sarney no Senado, a quem deveria ligar para avisar quando fizesse a “doação”.

O empresário declarou que fez depósitos devidamente comunicados a Piccolo de R$ 125 mil, R$ 175 mil e R$ 350 mil, no total de R$ 650 mil reais, nas duas contas que seriam do PMDB maranhense.

Em uma busca e apreensão autorizada pela Justiça a Polícia Federal encontrou na residência do dito assessor uma série de documentos, inclusive cópia de transferência e da carteira de identidade de Sarney, além de ofício autorizando-o a tratar de assuntos na Petrobras, o que confirma a relação entre ambos e a influência do ex-senador na estatal!

                                 O PMDB maranhense frauda prestação de contas

Outro vestígio que aponta a origem criminosa das “doações” foi a tentativa do PMDB do Maranhão em esconder o financiamento da MN, registrando na prestação de contas apresentada ao TRE, como se fora do diretório regional do partido do Rio Grande do Norte.

A fraude foi descoberta pela PGR pelas coincidências de valores, data e número do documento que aparece no recibo da suposta doação potiguar com os delatados pelos maramaldos.

Já a doação da MN para o diretório do Amapá de R$ 100 mil, também a pedido de Sarney, segundo Sérgio Machado, foi transferida para Comitê Financeiro Municipal Único, do município de Santana-AP, onde o irmão do ex-senador Gilvan Borges (PMDB), Geovani Pinheiro Borges disputava a prefeitura.

Gilvan Borges assumiu a vaga no Senado em 2004, depois que o TSE cassou o mandato de João Capiberide (PSB) sob acusação de que teria comprado dois votos a R$ 26 cada.

Gilvan Borges, o aliado de Sarney no Amapá que assumiu o Senado em 2004, depois que o TSE cassou João Capiberibe sob a acusação de comprar 2 votos por R$ 26 reais cada

Para completar o serviço, a Justiça também cassou pelo mesmo motivo o mandato de deputada federal de sua esposa Janete Capiberibe, ambos com uma história política marcada pela defesa da democracia e resistência à ditadura militar.

Capiberibe foi o único senador cassado por compra de votos no Brasil!

Em agradecimento, durante a sua passagem pelo Senado, Gilvan Borges atuou na proteção de Sarney e Renan Calheiros contra os vários escândalos que surgiram à época, inclusive trabalhando efetivamente para o arquivamento de processos no Conselho de Ética em desfavor dos seus dois inocentes aliados.

 O que chamou a atenção da procuradoria foi o depósito de R$ 1,4 mil na conta do diretório peemedebista do Amapá no dia 2 de outubro de 2008, a mesma data em que os R$ 100 mil foram sacados pelo Comitê Financeiro Municipal Único do município de Santana, após o cheque da MN ser desbloqueado.

“Como o saldo da conta em 1/10/2008 era de R$ 100.125,78, tendo havido um depósito no dia 2/10/2008, no valor apenas de R$ 1.486,80, pode-se afirmar que, caso não houvesse a doação, não haveria recursos disponíveis para a compensação do referido cheque”, observou Janot.

A PGR pediu a condenação de Sarney às penas dos arts.31, § 1º,por três vezes, combinado com 327,§ 2º, do Código Penal, em concurso material com art 1º, V e § 4º, da Lei 9.613/98, este por sete vezes, na forma dos arts 29, 69 e 71 do Código Penal.

Somadas as penas mínimas, se Sarney for condenado pegaria no mínimo 36 anos de reclusão e multa.

Leia a acusação completa da PGR (algumas tarjas pretas são consequência do compartilhamento, mas não impendem a leitura da denúncia)   Aqui