Procuradoria pede bloqueio de R$ 3,1 milhões nas contas dos acusados

A Procuradoria Geral do Estado entrou com ação na Justiça Federal contra ex-secretário de saúde no governo Roseana, Ricardo Murad, além de outras doze pessoas e duas empresas suspeitas de desviar recursos para a reforma do Hospital Pam Diamante.
A PGE pede a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens dos acusados para garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, calculado em R$ 3.150.884,73, acrescido de multa.
Em 2015, a Justiça Federal acatou uma outra ação do Ministério Público Federal e bloqueou R$ 17 milhões de Murad e outros onze acusados de extraviar verbas destinadas a construção dos hospitais do falacioso programa Saúde É Vida.
Em comum, as duas ações atribuem a Murad e sua turma fraudes em licitações, pagamentos irregulares e superfaturamento.
Diante da quantidade de irregularidades apontadas em auditoria especial promovida pela Secretaria de Transparência e Controle nos contratos de reforma e adequação do Pam Diamante, no valor total de R$ 13.390.205,92, a Procuradoria optou por fracionar as ações civis públicas com base na empresa pactuada.
Nesta, a PGE limitou-se aos dois contratos com a Engetech Construtora Ltda, somados em R$ 946.790,54, para adequação das salas do tomógrafo e da ressonância magnética, construção do cubículo de medição, central de gases e acréscimo de um transformador na subestação para atender ao Centro de Imagens (R$ 657.321,38) e climatização do hospital (R$ 289.469,16).
O procurador Rodrigo Maia observa que foram constatadas pela auditoria da STC gravíssimas ilicitudes e crimes contra a Administração Pública, tanto na fase de contratação, como na fase de execução, “causando lesão ao erário em vultosas quantias e, também, aos serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS e de recursos federais cedido por operação de crédito contratada junto ao BNDES”.
A celeridade na contratação e execução dos serviços pela Engetech revelam, segundo a PGE, a simulação de um processo licitatório para regularização de anterior contratação direta e ilegal da referida empresa.
Sem a publicação dos avisos de licitação em um jornal de grande circulação dentro do prazo previsto em lei, ela foi a única a comparecer nos dois certames, sagrando-se vencedora mesmo impossibilitada de contratar com a Administração Pública!
Além de apresentar proposta com sobrepreço, a Engetech não executou integralmente, de acordo com a ação protocolada na Justiça, o objeto contratado; e recebeu atenção especial da Secretaria de Estado da Saúde, pela rapidez no trâmite processual.
A construtora conseguiu, inexplicavelmente, realizar todos os serviços do primeiro contrato em apenas 7 dias, e de imediato solicitou o pagamento pelas obras executadas, com as medições devidamente atestadas.
Já o segundo contrato foi executado em 21 dias, antes mesmo da sua assinatura e próximo da emissão da ordem de serviço e da solicitação de pagamento, feita um dia após a chancela contratual.
Maia ressalta que esses prazos “vão de encontro à qualquer expectativa que se tenha do homem médio para a execução de serviços, sendo impossível com as tecnologias atualmente existentes, que serviço de engenharia de tal ordem fosse executado em período tão exíguo”.
Mas com Murad tudo é possível!
Veja os acusados *
Ricardo Jorge Murad – Ex-secretário de Saúde.
Aldilamar Pinheiro Adler – Engenheira civil da Superintendência de Engenharia da Secretaria de Estado da Saúde.
Antonio Gualberto Barbosa Belo – Ex-gestor de Saneamento da Secretaria de Estado da Saúde.
Fernando Antonio Borges Moreira Lima – Membro da Comissão Permanente de Licitação – SES
Inácio da Cunha Boueres – Ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde
Jorge Luiz Pereira Mendes – Ex-secretário-adjunto de Saneamento da SES
Leciana da Conceição Figueiredo Pinto – Membro da Comissão Setorial de Licitação da SES
Luiz Rogério Pereira Napoleão – Assessor e membro da Comissão Setorial de Licitação
Mauro Henrique Sousa Muniz – Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SES
Sérgio Sena de Carvalho – Ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde
Proenge Engenharia e Projetos Ltda. – Empresa contratada para elaboração de projetos básicos e fiscalização de obras
Renato Ferreira Cestari – Representante legal da Proenge, falecido dia 15 de julho.
Ussula de Jesus Macedo Mesquita – Representante legal da Proenge
Engetech Construtora Ltda – Empresa contratada através de licitação suspeita
Natércio Silva dos Santos – Representante legal da Engetech
Emanuel Queiroga de Araújo – Representante legal da Engetech
* Todos os servidores públicos e cargos ocupados referem-se ao período da auditado, de 01/09/2009 à 31/12/2014.
PS : A Engetech entrou em contato com o Blog (22/07/2016) e informou que finalizou e entregou todo o objeto contratado, e que já compartilhou com a administração pública toda a documentação probatória da legalidade dos atos praticados pela empresa.