DPE entra na Justiça para obrigar SL vacinar as pessoas com 2ª dose independente de onde elas tomaram a 1ª
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão quer que a Justiça obrigue a prefeitura de São Luís a aplicar a segunda dose (D2) da vacina contra a Covid-19 em qualquer pessoa que procure os postos de vacinação do município, independente de onde ela tenha recebido a primeira dose.
De acordo com Ação Civil Pública protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com pedido de Tutela Antecipada (liminar), os postos de vacinação da capital estão se recusando a completar o ciclo de imunização. Especialmente em pessoas vacinadas pelas equipes da SES, nos chamados ‘Arraial da Vacinação’.
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Vídeo publicado pelo blog no último dia 9 de setembro, revela que a Semus não só negou a vacina. Mandou a polícia retirar da fila motorista que tomou a dose inicial em Paço do Lumiar e buscava concluir o ciclo de imunização em drive-thru, instalado pela gestão Braid em um shopping da capital.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais. Várias pessoas comentaram que também passaram pela mesma situação. Mas não foi o suficiente para sensibilizar o prefeito Eduardo Braide a pensar primeiro na vida das pessoas e depois na sua rixa política com o governador Flávio Dino.
Em ação protocolada com pedido de urgência no final da tarde de sábado, os defensores do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso, Gosmo Sobral e Vinícius Goulart acusam o município de não cumprir orientação no Ministério da Saúde e colocar em risco a vida das pessoas que tiveram a imunização recusada. Em notas técnicas o MS determina a aplicação da segunda dose, independente de onde tenha sido aplicada a primeira dose.
Eles sustentam que a demora do processo pode agravar os riscos de morte e aumentar a distância entre a 1a e a 2a dose. O que tornaria sem efeito o trabalho de imunização realizado pelo poder público.
A DPE requer ao juízo que a prefeitura seja obrigada, sob pena de multa diária de cem mil reais, a cumprir a orientação do MS e aplique a segunda dose em todas as pessoas que buscarem proteção contra a Covid nos postos de vacinação de São Luís.
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