Diante de uma provável derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar, nesta terça-feira, dois decretos que facilitavam o direito ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil, publicados em maio, e alvos de fortes críticas e questionamentos legais. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente anulou as medidas e editou outros decretos com teor similar.
O presidente não desistiu, no entanto, dos pontos mais polêmicos do pacote pró-armas, uma de suas principais promessas de campanha. Para aprová-los, Bolsonaro resolveu enviar ainda um projeto de lei (PL) ao Congresso que altera o Estatuto do Desarmamento sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas e a definição de crimes. Dessa forma, todas essas medidas só passarão a valer caso sejam aprovadas tanto por deputados como senadores. Os detalhes do PL não foram revelados ainda.
Jorge Oliveira, o novo ministro da Secretaria-Geral, será um dos responsáveis pela elaboração do texto. Ele esteve no Parlamento, nesta terça-feira, ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Nós reunimos tudo que estava no decreto, colocamos no Projeto de Lei e entregamos para o Parlamento trabalhar. Objetivamente é isso. O teor [entre decreto e PL] é semelhante”, afirmou o chefe da Casa Civil.
