O desembargador Jaime Araujo publicou despacho deferindo as inscrições dos advogados que irão participar da audiência pública sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 53.983/2016, que abordará – por meio de um preciso recorte teórico consubstanciado pelos sete temas propostos – a maior parte das controvérsias de direito que ofendem a isonomia e a segurança jurídica no que se refere aos empréstimos consignados na jurisdição estadual do Maranhão.

A audiência – que ocorrerá nesta segunda-feira (16), das 9 às 12h e das 14 às 17h, no auditório do Centro Administrativo do TJMA, na Rua do Egito, em São Luís – será transmitida ao vivo pelo link abaixo.

Tiveram suas inscrições deferidas os advogados Aloísio Henrique Mazzarollo, Marcio Diógenes Pereira da Silva (representantes do Banco do Brasil); Hildeles Silva Duarte Júnior (representante do Procon/ Maranhão); Luiz Waldemiro Soares Costa (representante da Consulprev); Renato Dias Gomes (representante de Raimundo Matias de Sousa); Eliel Miranda da Silva (representante da Consif); Mayara Luíza Matos Loscha (representante da CNF); Djalma Siva Júnior (representante da ABBC); Albérico Eugênio da Silva Gazzineo (representante do Bradesco); Thiago Sereno Furtado (representante de João Paulo Martins); Pedro Augusto Souza de Alencar (representante da Facam); Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger (representante da Febraban); e Luiz Rodrigues Zambier (representante do Banco Itaú).

Caberá ao desembargador-relator – ou pessoa por ele designada – determinar a ordem dos trabalhos e fixar o tempo (quinze minutos) que cada participante irá dispor para se manifestar. Os inscritos consignaram os pontos que pretendem defender, bem como indicar o nome do seu representante.