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  • SUS da Segurança entra em vigor com verbas em debate


    FOLHA – Criado para unificar as polícias e os sistemas de segurança pública do país, o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) entrou em vigor nesta quinta-feira (12) em meio a dúvidas sobre os recursos que o governo vai destinar para a segurança.

    O SUSP prevê a criação de sistemas de compartilhamento de informação entre as forças policiais e entre os estados, além da criação de um banco de dados nacional sobre criminalidade, nos mesmos moldes do Datasus (do Sistema Único de Saúde).

    Caberá a Raul Jungmann, titular do Ministério da Segurança Pública, coordenar e implementar o projeto.

    Embora especialistas elogiem a iniciativa de consolidar um sistema único para a segurança, a execução do SUSP é vista por alguns com desconfiança. Uma das dificuldades apontadas é a determinação da origem dos recursos, a ser feita pelo governo federal.

    Em junho, o governo editou uma medida provisória que deslocava verba proveniente de loterias federais. Parte do dinheiro, antes destinada à cultura, esporte e educação, iria para a área de segurança. Em meio a críticas, o Palácio do Planalto admitiu que essa medida será revista.

    De acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), uma nova MP será editada nos próximos dias. Ele já deu início às tratativas com o titular da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

    A criação de um sistema único para administrar informações e ações das 27 unidades da federação e das diversas polícias é uma demanda antiga, especialmente de governadores dos estados.

    O texto prevê a instituição de conselhos de segurança nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal). Eles englobarão as polícias, os bombeiros, os guardas municipais e os agentes de trânsito.

    Também está previsto o Plano Nacional de Segurança Pública, que institui as políticas para a área e vale por dez anos.

    De acordo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), eles funcionarão como “braço estendido” da segurança pública, de caráter consultivo, e serão formados também por membros do Ministério Público e do Judiciário.

    O Ministério de Segurança Pública coordenará o Sinesp, sistema que reunirá dados de crimes de todo o país. Fica a cargo dos estados o envio de dados de ocorrências policiais, perfis genéticos e digitais, rastreamento de armas e execução penal, entre outros.

    Os órgãos estaduais que não fornecerem as informações de ocorrências policiais serão punidos, tendo dificultado o acesso a recursos federais.

    O texto tramitava no Congresso desde 2012, quando foi apresentado pelo Executivo durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). O projeto circulou por anos em comissões da Câmara, sem particular urgência, e chegou a ficar quase um ano parado após passar pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Ressuscitou apenas no início de 2018, após ter sido decretada pelo presidente Michel Temer a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

    Além do Executivo, o sistema passou a ser defendido pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que buscavam protagonismo em ano eleitoral.

    O projeto do SUSP foi discutido pelos presidentes das duas Casas com a presença dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, em reunião em fevereiro. Mais tarde, o Executivo também passou a participar das conversas sobre o tema.

    No mesmo contexto, Temer criou o Ministério da Segurança Pública, inicialmente em caráter excepcional, mas depois transformado em uma pasta permanente.

    ENTENDA O QUE É O SUS DA SEGURANÇA PÚBLICA

    O que é É o equivalente ao SUS (Sistema Único de Saúde), só que na área da segurança. Ou seja, é a integração das ações e dados de todos os órgãos do país, a nível federal, estadual e municipal. Sua estrutura se dará por meio de conselhos de segurança, a serem criados nas três esferas

    Quem será responsável: O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, deverá gerir o sistema, orientando os órgãos integrados

    Quem fará parte:

    Órgãos federais
    Polícia Federal
    Polícia Rodoviária Federal
    Polícia Ferroviária Federal
    Guarda portuária
    Secretarias nacionais de Segurança Pública, de Proteção e Defesa Civil e de Política sobre Drogas

    Estaduais
    Polícias civis
    Polícias militares
    Corpos de bombeiros
    Institutos de criminalística, medicina legal e identificação
    Órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo
    Secretarias estaduais de Segurança Pública

    Municipais
    Guardas municipais
    Agentes de trânsito

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