Depois de 19 anos em vigor, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar nesta quarta-feira (21) a validade de pontos vitais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ). Serão analisadas oito ações, que tramitam na Corte desde a criação da norma. A principal discussão é a possibilidade de estados reduzirem a carga horária e os salários de servidores.
A medida permite que esse ajuste seja feito em caso de estouro do limite de gasto com pessoal, mas seus efeitos estão atualmente suspensos por uma liminar.
A depender do resultado, os novos governadores receberão uma ajuda importante para colocar suas contas em dia. Nos últimos meses, eles têm sido recebidos em audiência pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e por outros ministros da Corte, para falar da situação precária dos cofres estaduais.
Mas o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, disse que esse fator não pesará para ele no julgamento.
– Para mim, não. Para os outros, eu não sei. Tem que perguntar para cada um _ afirmou.
Moraes informou que seu voto será longo, com mais de cem páginas. A leitura começará às 9h30. A previsão é de que os outros dez ministros votem à tarde. O relator acredita que o julgamento terminará no mesmo dia. Ele aposta que não haverá pedido de vista por parte dos colegas.
