O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Câmara abrir processo contra o presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi em resposta à queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na corte, contra o presidente da República pelo crime de calúnia.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro declarou numa entrevista à rádio Jovem Pan que Dino havia negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.
Flávio Dino disse que o presidente mentiu. “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questionou o governador do Maranhão.
O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar a queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados.
A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. “Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do tribunal. Deem ciência à Câmara dos Deputados quanto à formalização da queixa-crime, a teor do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal”, diz o decano.
A instauração do processo contra Bolsonaro depende da aprovação de 342 deputados, 2/3 da Câmara.
Admitida a acusação, Bolsonaro será submetido contra o presidente da República a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Ele ficará suspenso de suas funções, se a denúncia ou queixa-crime for recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Revista Veja
