O informanrte – O presidente da Câmara Municipal de Bacabal, vereador Edvan Brandão de Farias (PSC) deve protocolar ainda nesta segunda (13) uma Reclamação Disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra as desembargadoras Nelma Sarney e Cleonice Freire, referente a decisões das magistradas no âmbito do ‘Caso Zé Vieira’, em que o prefeito eleito de Bacabal, José Vieira Lins (PP), tem sua posse contestada, mesmo tendo vencido as eleições municipais de 2016.
De acordo com a reclamação, as desembargadoras praticaram “sucessivos atos processuais” (decisões), na condição de desembargadoras plantonistas, mas fora do horário do plantão judicial, “claramen cteom o intuito de afastar, estranhamente, a competência do relator do caso, desembargador José de Ribamar Castro”.
José Ribamar proferiu decisões favoráveis ao afastamento de Zé Vieira, enquanto as decisões das desembargadoras são pela manutenção do pepista no cargo.
A Reclamação Disciplinar conclui com o pedido para que seja determinado pelo CNJ, “liminarmente, o afastamento parcial das desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Cleonice Silva Freire e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa de suas funções, de modo a se absterem de atuar em qualquer incidente processual relativo à matéria”.
Uma resposta
Sentença não se discute, cumpre-se. O que o vereadorzin pediu é um direito dele, ser ou não atendido é outra história, Agora, não se pode calar diante da sentença, para isso tem o Forum para decidir.