O ex-procurador Marcos Lobo: acordo judicial nebuloso com Balsas

Além dos casos das compensações fiscais, o ex-procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, e a ex-governadora Roseana Sarney também serão alvos de investigação do Ministério Público pelo nebuloso acordo judicial celebrado em 2009 com o município de Balsas, que renunciou a uma ação contra o governo do Estado, em troca de R$ 30 milhões.

Suspeita-se que a então governadora  aceitou o acordo em troca do apoio político do então prefeito de Balsas, Chico Coelho.

Embora não tenha assinado o acordo, redigido pelo subprocurador Ruy Eduardo da Silva Almada Lima, Lobo foi beneficiado com parte desse recurso a título de honorários advocatícios, por ter patrocinado a causa, com a redação da petição inicial, quando advogava para o município em 2006, requerendo a correção do repasse constitucional do ICMS.

Na ação, Marcos Lobo, cobrava a reposição da diferença provocada por um erro da metodologia de cálculo do repasse, que destinou 3,0% do imposto para Balsas, enquanto o índice deveria ser de 6,05%.

O curioso foi a sua opção por ingressar na comarca de Balsas, sem levar em conta que o aumento do repasse resultaria na diminuição de percentuais de outros municípios, uma vez que o somatório dos percentuais repassados não pode ultrapassar 100%; e que por isso mesmo o foro adequado seria na capital, considerada a necessária presença dos demais entes municipais como litisconsortes.

O certo é que assim ele conseguiu uma liminar determinando o sequestro de R$ 10.343.948,82 diretamente dos cofres públicos para serem repassados ao município de Balsas, que posteriormente foi suspensa pelo STF, em decisão que afastou qualquer possibilidade de outra tutela antecipada, antes do trânsito em julgado.

Veja a decisão do STF suspendendo o sequestro de R$ 10 milhões dos cofres do Estado

Enquanto isso, Marcos Lobo entrou no Tribunal Superior Eleitoral com um Recurso Contra a Expedição de Diploma do candidato eleito Jackson Lago, ao mesmo tempo que o prefeito Chico Coelho compensou os R$ 10 milhões requeridos filiando-se ao PDT, partido do governador, para conseguir se reeleger nas eleições municipais de 2008.

O ex-prefeito de Balsas Chico Coelho e Roseana Sarney: aliança política às custas do erário

Depois de eleito, Coelho transferiu-se em setembro de 2009 para o PMDB, após o fatídico 16 de abril, quando o TSE cassou o diploma de Jackson e Roseana retomou o Palácio dos Leões, nomeando o advogado Marcos Lobo como Procurador Geral do Estado.

Um mês e alguns dias depois de filiar-se ao partido da governadora, prometendo-lhe integral apoio à sua candidatura em 2010, precisamente no dia 03 de novembro de 2009, Chico Coelho, assinava um acordo judicial de R$ 30 milhões com o Estado do Maranhão, renunciando à causa com a garantia de que não mais reclamaria administrativamente ou judicialmente, quaisquer valores ou correção de índice de percentual de ICMS.

O que revela indícios de que o acordo atendeu a  interesses pecuniários particulares, pois caso o município de Balsas realmente tivesse direito a diferença reclamada e a alteração do índice na repartição de receita do ICMS, Chico Coelho não poderia ter renunciado a receita ad eternum, como o fez – abrindo mão de receber de ora em diante com o novo percentual.

Ou seja: todos os meses, o município de Balsas será desfalcado em metade do que deveria receber, o que prova – segundo notícia crime encaminhada em 2010 ao STJ pelo então deputado estadual, Aderson Lago – o “quão absurdo, imoral, ilegal, lesivo e criminoso foi o acordo”.

Veja o acordo entre o governo Roseana Sarney e o prefeito de Balsas, Chico Coelho

Dividido em seis parcelas, ele não foi pago em sua totalidade diante da manifestação contrária de setores da Procuradoria Geral do Estado., seguida da estranha exoneração de Marcos Lobo do cargo de Procurador Geral do Estado, em 9 de julho de 2010.

No entanto, duas parcelas foram quitadas ainda no exercício financeiro de 2009,  depois que Roseana abriu um crédito suplementar no valor de R$ 12 milhões, através do decreto nº 26.100, publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2009, como se fora para cumprir acordo judicial com a “Polícia Militar de Balsas”, segundo a notícia crime, que ficou esquecida até 2014, quando a filha de Sarney perdeu o foro especial e retornou à Justiça do Maranhão, sem que se saiba por onde anda.

Mas se foram protegidos pela gaveta da Procuradoria-Geral da República, com a nova investigação do Ministério Público, a ex-governadora e o ex-procurador-geral do Estado, podem mais uma vez sentar no banco dos réus.