A demarcação de terras de Baixão dos Rochas determinada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão aumenta a responsabilidade dos deputados, Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) ,que acompanharam na última quarta-feira (29) inspeção judicial no território da comunidade no município de São Benedito do Rio Preto.
Sem qualquer sombra de dúvidas a decisão do TJ é importante. Coloca fim a três nos de ameaças e agressões contra 57 famílias, que há mais de 80 anos moram no local.
Mas é preciso levar à julgamento mandantes e executores dos ataques perpetrados contra a comunidade. No dia 19 de março, homens armados entraram com escavadeiras, roubaram alimentos, mataram animais de criação e incendiaram as casas de 10 famílias.
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TJ determina demarcação de terra em Baixão dos Rochas
Membros de uma comissão especial designada para acompanhar de perto a situação, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) devem manter acesa a mesma indignação que demonstraram na tribuna da Assembleia, para evitar que o ataque criminoso, felizmente sem vítima fatal, seja mais um número de casos de violência no campo não julgados no estado.
Embora a defensoria pública esteja atenta e firme no seu propósito de responsabilizar todos os envolvidos nesse ataque, o histórico de impunidade no campo vai em sentido contrário aos desejos de Justiça dos defensores engajados no caso.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, no Maranhão, dos 160 casos referentes aos assassinatos de 172 pessoas (trabalhadores rurais, índios, quilombolas…) entre 1985 e 2019, apenas 6 foram julgados. Nenhum mandante condenado e somente 5 executores condenados.
