A Defensoria Pública solicitou mediação do Governo do Estado no caso envolvendo moradores da comunidade Cajueiro. Cerca de 11 famílias foram intimadas por decisão da justiça a sair da área. No local será construído um porto e cerca de 11 famílias devem receber auxílio da empresa responsável pela obra, segundo proposta oferecida à comissão de moradores. Em conversas com a gestão estadual, a Defensoria colocou a necessidade de acolhimento de outras 10 famílias que também residiam na localidade.
“Nos encontros surgiu a proposta de reassentamento, que na nossa visão, foi um avanço, mas que precisa ser amadurecida. A empresa se comprometia a reassentar 11 famílias, mas faltaria, para a medida ser cumprida, nove ou 10 famílias. Então, tentamos junto ao Estado do Maranhão, que todas as famílias sejam alcançadas pela proposta de reassentamento”, explica o defensor público integrante do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria, Marcos Monteiro, que representa as famílias do Cajueiro.
A desapropriação vem sendo discutida desde 2014 e há duas semanas foi dada aos moradores a oportunidade de se pronunciar, tendo entre os mediadores Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O objetivo é prestar assistência às famílias e atenuar o reflexo da decisão da Justiça que determinou a desapropriação imediata da área.
A proposta da empresa às famílias contempla ajuda de custo no valor de R$ 600, cesta básica, oportunidade de emprego oferecida pela empresa e o reassentamento dos moradores. “Nós solicitamos a mediação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular. A mediação estava avançando. Precisamos amadurecer a proposta e levar à comunidade para que esta se pronuncie se aceita ou não. Não formamos comissão, pois o foco era reverter a decisão da justiça e não conseguimos. Se tiver oportunidade, estamos sempre abertos ao diálogo, a conversar”, afirmou o defensor público Marcos Monteiro.
