Uma semana depois que o presidente Bolsonaro assinou a carta de Michel Temer pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, a comissão especial da Câmara aprovou com o apoio integral do MDB, DEM e PSD o projeto de combate ao terrorismo, como sempre sonhou o genocida. O PL 1595/19 institui uma espécie de polícia política subordinada exclusivamente ao gabinete da presidência no Palácio do Planalto. Veja aqui como foi a votação.
O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Há previsão de treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.
Com permissão de acessar informações sigilosas sem a necessária autorização da Justiça e o possível aumento das hipóteses de excludente de ilicitude, o projeto é classificado pelo Alto Comissariado para a Defesa dos Direitos Humanos da ONU como uma série ameaça às liberdades democráticas. Os partidos de oposição acreditam que um dos alvos seria o MST, já classificado como terrorista por Bolsonaro de sua tropa.
“Pegar uma ideia ampla e aberta do que é terrorismo é abrir brecha, sim, para criminalizar quem luta pela terra e quem luta por direitos trabalhistas, para criminalizar quem quer reforma urbana e reforma agrária. O que se quer aqui é criar uma polícia paralela a serviço de Bolsonaro e de sua ânsia golpista e antidemocrática”, avisou a deputada Talíria Petrone (PSOL).
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lembrou que uma lei em vigor desde a Olimpíada de 2016 (Lei 13.260/16) já dá os instrumentos para o Brasil enfrentar o terrorismo internacional, definido como uma série de atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado” que exponha pessoas, patrimônios e paz pública a perigo.
“Atos terroristas não são um problema brasileiro. Esse projeto de lei busca alargar, além dos limites legais, o conceito de atos terroristas. As manifestações constituídas pela sociedade civil, a despeito de toda a proteção constitucional à associação e à manifestação do pensamento, ficam ameaçadas e podem eventualmente ser alvo dessas ações falsamente chamadas de contraterroristas. Temos as liberdades de expressão, de reunião e de associação colocadas em grave risco por esse projeto”, alertou.
Aprovado por 22 votos contra 7, o texto ainda vai à plenário. Mas o apoio integral na comissão à proposta autoritária bolsonarista do MDB, PSD e DEM, é sinal de que a chamada ‘terceira via’ entortou pela extremidade direita e o projeto também deve arregimentar a ampla maioria dos deputados dispostos a tudo e um pouco mais.
Um bom exemplo vem das terras e de do partido de Leonel Brizola e Getúlio Vargas (O PTB getulista). O gaúcho Pompeu de Mattos carimbou no projeto aprovado a marca do PDT.
Aluísio Mendes (PSC), único maranhense membro titular da comissão cumpriu com o seu dever em apoiar às forças autoritárias.
Com informações da Revista Fórum e da Agência Câmara de Notícias
