Blog do Garrone

Sanatório geral: TCE atenta contra a Cultura ao condenar o carnaval pelo banditismo dos gestores municipais

Chico Buarque: o carnaval como direito do povo sofredor, que pelo menos em um dia do ano tem “direito a uma alegria    fugaz”que se transforma em        uma epidemia em que toda cidade vai cantar junta a conquista da liberdade

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE que considera ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, é de um despropósito que chega a atentar contra patrimônio cultural do Maranhão, cujo o maior valor é a diversidade e singularidade de suas manifestações no Carnaval e São João. 

Em nome de uma suposta moralidade, a iniciativa para combater os mal gestores culpando a Cultura pelos desmandos dos prefeitos foi do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas que elaboraram um documento estabelecendo prioridades orçamentárias. No entendimento das autoridades, as despesas com o carnaval não condizem com os atrasos de salários e representam uma ameaça às políticas públicas necessárias à manutenção mínima da dignidade humana, condição essencial na ordem de aplicação do dinheiro público. 

 “Nos cenários de restrição orçamentária, não há possibilidade de a discricionariedade administrativa do gestor determinar despesas que possam prejudicar o adimplemento de rubricas relacionadas a políticas públicas que venham a garantir o mínimo existencial”, diz o documento para justificar o enredo proibitivo.

Além dos recursos destinados às festividades serem insuficientes para cobrir os rombos nas folhas de pagamento, a nova norma no intuito de moralizar e punir os prefeitos inadimplentes com o funcionalismo acaba é  atingindo drasticamente a quem teoricamente ela pretendia defender: a população mais carente do Estado que sobrevive com suas barraquinhas, churrasquinhos, carrinhos de mão e tudo o mais com o qual possa tirar um troco para enfrentar o que sobra do ano com menos alegria.

Onde já se viu, uma atividade que incrementa a economia, gera emprego e renda atentar contra os interesses da sociedade ?

Estimativa do Ministério do Turismo é que o carnaval  este ano movimente mais de R$ 11 bilhões na economia brasileira, beneficiando desde o ambulante às grandes empresas de negócio e turismo.

Nenhuma tese pode desconsiderar a importância da Cultura para o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade e sua dimensão fundamental da vida humana. O resto é  fruto da compreensão tosca da atividade cultural como parte da política do Pão e circo, implantada pelos imperadores romanos que distribuíam trigo e promoviam espetáculos para anestesiar e conquistar o apoio da população, que agora alimenta algumas cabeças do Parquet.

É fato que muitos dos atuais prefeitos assim o fazem ao investir em megaeventos acima da capacidade econômica do município; ao mesmo tempo que deixam de aplicar em saúde, educação e no pagamento de salários. 

Mas não se pode condenar a água pelo afogado!

Proibir o carnaval não é punir o gestor público, mas toda a população, seja economicamente, seja no “direito a uma alegria fugaz”, na oportunidade única de diversão e igualdade permitida à  maioria dos maranhenses somente durante os quatros dias de folia.

Não há dúvidas do descontrole e da inversão de valores promovida por prefeitos que aplicam no Carnaval, sem que isso constitua parte de uma política cultural da sua gestão para alcançar um bem comum.

Esses sim merecem todo o rigor da Lei!

E aí seria o caso de ações na Justiça por improbidade administrativa, meio eficaz para moralizar os gastos públicos, e não de uma medida do TCE proibindo eventos que festejam as tradições populares.

O problema do Tribunal de Justiça do Maranhão é a lentidão e seus corredores subterrâneos por onde se perdem os recursos dos políticos poderosos condenados em primeira instância.

Um gargalo que também precisa ser resolvido para que se possa combater não só o desvio de finalidade, mas o de dinheiro público responsável por todas as mazelas da escravidão moderna.

Uma Instrução Normativa determina o crime, mas não aponta o criminoso!

O TCE e o MP deveriam sim formar uma força tarefa para fiscalizar, investigar, e colocar na cadeia essas organizações criminosas que há décadas assaltam os cofres públicos.

Enquanto isso durante a entrega da representação ao presidente do TCE/MA, José de Ribamar Caldas Furtado, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, diz que o MP não era contra a cultura do carnaval, mas que não poderia aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos.

Procurador, às custas da miséria de muitos é a riqueza de poucos!

2 comentários sobre “Sanatório geral: TCE atenta contra a Cultura ao condenar o carnaval pelo banditismo dos gestores municipais

  1. Magno Cunha

    Os meus cinceros e valorosos respeitos pela sua mais que lúcida observação a respeito da Instrução Normativa baixada pelo MPe aceito pelo TCE do Maranhão. Foi uma infeliz medida tomada para tentar empurrar o lixão para debaixo do tapete literalmente.
    Procuradores, de fato os que causam e geram a miséria da população menos favorecida deste estado e deste país são os prefeitos corruptos que continuam controlando os cofres públicos com o único interesse e intuito de se locumpletarem com os recursos públicos. O caminho mais acertado para vocês frearem toda essa roubalheira seria elaborarem uma força tarefa para o combate a essas práticas de prefeitos e gestores publicos.
    “Procurador, às custas da miséria de muitos é a riquesa de poucos que continuam agindo livremente num oceano de impunidades.

  2. Diniz

    Meu caro Garrone,

    qual é a contradição entre pagar salários e fazer o Carnaval? Se a maioria dos municípios consegue cumprir suas obrigações, por que alguns não podem?
    O que o TCE decidiu, atendendo Representação do MP Estadual e MP de Contas, é que as despesas com a utilização de recursos públicos para as festividades carnavalescas e afins são ilegítimas, QUANDO O MUNICÍPIO NÃO ESTIVER PAGANDO EM DIA OS SERVIDORES, ou ainda em situações de emergência ou calamidade pública.

    Ou seja, o município pode investir no Carnaval sem deixar de cumprir sua obrigação legal de pagar os salários dos seus servidores. Isso está errado? Será que os funcionários públicos não têm o direito de brincar o Carnaval com seus salários em dia? E sem dinheiro será que é possível se divertir? Tu conseguirias, Garrone?

    A medida do TCE em nenhum momento proíbe o Carnaval, como estão dizendo os maus gestores e seus defensores. Ao contrário, apenas relembra os chefes do Executivo sobre suas obrigações, o que seria até desnecessário.

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