Anterior a entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, o Estado e o Município assinaram um termo de cessão de uso de bem imóvel. O documento é datado de 2 de março de 2017. Infelizmente, muitos não entenderam bem que o governador Flávio Dino assumiu, publicamente, a gestão da unidade até a construção do Hospital Regional de Chapadinha.
O que ocorre é que a UPA foi entregue e funciona deste março de 2017 com aporte financeiro do Estado, assim ocorre com o Hospital Regional de Chapadinha, de competência estadual, inaugurado em 11 de agosto de 2018.
E nesse aspecto o blog relembra uma das declarações do governador Flávio Dino proferida na inauguração da Upa de Chapadinha: “Sabemos que essa UPA é de gestão municipal, mas o nosso compromisso maior é com a população. Por esse motivo, tomaremos conta dessa unidade até que o hospital regional possa ser entregue para a população”. Quem lembra?
O assunto também foi alvo de apelo do prefeito Magno Bacelar ao governador Flávio Dino. Em encontro com a equipe da Saúde, em janeiro de 2017, revelou a dificuldade financeira e estrutural para atender a população da região somente com o Hospital Antônio Pontes Aguiar (HAPA), de gestão municipal.
Na ocasião, o prefeito reconheceu a dificuldade financeira na pasta da saúde e disse que o hospital municipal não era suficiente para atender a demanda da região. “No momento a falta de recursos não nos permite abrir a UPA”. E completou: “Estamos felizes porque o governador assumiu esse compromisso e assim poderemos desafogar o HAPA”.
Enquanto a construção do hospital de chapadinha avançava, rumores especulavam sobre a possível NÃO conclusão da obra do hospital – O factoide perdeu força. O governo comunista inaugurou o novo Hospital Regional de Chapadinha em agosto de 2018. Com isso, o início do atendimento ortopédico, a primeira UTI da região e o tratamento para diálise viraram realidade para população do Baixo Parnaíba.
Vale mais a realidade e os fatos
O Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n.º 001/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Chapadinha e o Estado do Maranhão/Secretaria de Estado da Saúde, para a concessão de uso de bem imóvel urbano, estabelece que “O imóvel poderá ser devolvido em prazo anterior o término da vigência do presente termo, por interesse de ambas as partes, mediante prévia e expressa comunicação de no mínimo 120 dias”.
Outro detalhe interessante. O primeiro termo de aditivo do termo de cessão, de 23 de fevereiro de 2018, prevê na cláusula segunda – Do prazo da vigência, o seguinte: “o prazo de vigência de que trata a Cláusula Quarta fica prorrogado para 01 de março de 2019 ou até que seja inaugurado o Hospital Geral de Chapadinha”.
Está aí, a verdade nua e crua!
