Por Danilo Vital (publicado no Conjur)
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu na noite desta terça-feira (24/5) o registro da primeira federação partidária da história brasileira. A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) será formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).
Trata-se de uma novidade criada pela Lei 14.208/2021, que inseriu o artigo 11-A na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A ideia é que duas ou mais legendas se unam e atuem como se fossem uma única agremiação partidária pelo prazo mínimo de quatro anos.
Para permitir a efetivação das federações, o TSE precisou correr com a regulamentação. A corte promoveu audiência pública e ainda em dezembro de 2021 aprovou resolução com o objetivo de evitar que o uso das federações partidárias caísse nos vícios das coligações proporcionais, extintas pela minirreforma eleitoral de 2017.
Relator, o ministro Sérgio Banhos identificou que todos os requisitos para a formação da federação partidária entre PT, PCdoB e PV foram observados. O voto pelo deferimento foi acompanhado por unanimidade.
Os integrantes do TSE apontaram o momento como histórico, e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da corte, exaltou a oportunidade que as três legendas terão de viver pelos próximos quatro anos numa espécie de noivado eleitoral, o que poderá levar a um efetivo casamento.
“Não é possível que o sistema politico eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos políticos, com e sem representação no Congresso”, opinou ele. “Agora, a federação é uma boa iniciativa para permitir que, durante quatro anos, esses partidos se conheçam melhor”, acrescentou Alexandre.
