O presidente golpista Michel Temer assinou na quinta-feira (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias da lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia elétrica no país.
A MP, que foi publicada neste sábado (30) no Diário Oficial da União, retira da lei do setor elétrico o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 10848/2004 tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13360/16, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Em agosto deste ano, o governo anunciou a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no país. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.
A MP assinada nesta quinta-feira também trata da contratação de energia para os sistemas que não estão interligados ao Sistema Interligado Nacional. Localizados em regiões de difícil acesso, como é o caso de algumas localidades da Região Norte, os sistemas isolados são abastecidos prioritariamente por usinas térmicas.
agência PT
