O juiz auxiliar do TRE/MA Luís Fernando Xavier Guilhon Filho se declarou nesta quinta-feira suspeito por motivo de foro íntimo superveniente nas ações que relata envolvendo o senador e candidato à reeleição Roberto Rocha (PTB).
A autodeclaração de Guilhon é controversa. Não pela possibilidade de sua imparcialidade, mas por manter a validade jurídica de suas decisões favoráveis a Rocha.
Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça nos casos de foro íntimo superveniente não importa na nulidade dos atos processuais anteriores ao fato provocador da suspeição.
Nesse sentido, a declaração de suspeição superveniente é parte de uma política de redução danos, independente do deboche que possa significar alegar um fato novo como motivo para tal.
O importante é manter a campanha difamatória de Rocha contra Flávio Dino o máximo de tempo possível. Flávio Dino não consegue sequer o seu direito constitucional de defesa diante da acusação de agir em conluio com os órgãos de controle para pressionar prefeitos a aderir à sua campanha ao Senado.
Com intenções de votos um pouco a mais da metade dos registrados a favor do ex-governador, segundo as pesquisas eleitorais, RR aposta na desconstrução da imagem, nos recursos do orçamento secreto e nas promessas de obras federais para evitar, no mínimo, uma vitória acachapante de seu oponente nas urnas.
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Apesar de receber R$ 160 mil pelos serviços advocatícios prestados à campanha eleitoral de Roberto Rocha ao governo do Maranhão em 2018 e ter a esposa nomeada desde o ano passado no gabinete do senador com salário de R$ 17 mil, dentre outras situações pretéritas, Guilhon somente agora se declara suspeito e por um fato novo surgido nos autos.
Que fato novo seria esse, capaz de levar um juiz que nunca viu nada demais em atuar em casos patrocinado por sua sócia na advocacia privada, Amanda Cristina Diniz Rocha, filha do acusado e amigo Roberto Rocha, a finalmente se declarar suspeito?
Será que o motivo de foro íntimo superveniente foi o ‘constrangimento’ provocado por reportagem produzida pelo blog com farta documentação dando conta das relações de amizade, de trabalho e de compadrio entre ele e a família Rocha?
Publicada dois dias antes da admissão de suspeição, a matéria tão somente tornou público, e de maneira ordenada, fatos que meio mundo jurídico já sabia e ninguém nada dizia.
O segredo esconde o criminoso, não o crime.
