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  • Plenário da Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

    O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 086/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as regras para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A matéria já estava sendo analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB).

    O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), colocou em votação requerimento de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT) solicitando que várias matérias fossem votadas em regime de urgência, entre elas, o projeto sobre as regras para elaboração da LDO. As comissões técnicas apresentaram pareceres em plenário, que foram votados e aprovados em seguida.

    Na mensagem enviada aos deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) informa que o projeto estabelece as prioridades e normas da Administração Pública a serem consideradas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019, e prevê a ampliação de investimentos realizados pelo Estado, cumprimento das obrigações de pagamentos da dívida, custeio da máquina pública e pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos em dia.

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