O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (18), a Medida Provisória nº 249/2017, que dispõe sobre a nova tabela dos vencimentos-base dos cargos do Subgrupo Magistério Superior da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e que se estenderá também aos docentes integrantes da Universidade da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), criada pela Lei Estadual nº10.525, de 3 de dezembro de 2016.
Esta Medida Provisória trata da incorporação salarial e, segundo o governador Flávio Dino, atende a todos os docentes da Uema (professores ativos, aposentados, pensionistas e professores substitutos).
Na Mensagem nº 073/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que os efeitos contidos nesta Medida Provisória alcançarão também o corpo docente da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).
A tabela completa e o texto da Medida Provisória nº 249 e da Mensagem Governamental nº 073/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 24 de agosto de 2017.
