Neste 50° aniversário do Dia da Consciência Negra as desventuras nacionais estarão no centro de manifestações que articularão as demandas das populações negras às dos brasileiros em geral. Espera-se que em mais de 60 cidades, o grito de “Fora, Bolsonaro racista!” simbolize o protesto nacional contra o desemprego, os preços abusivos e as perdas de direitos. Mas a jornada destacará as consequências duradouras do colonialismo e da escravização. Entre elas, está o fato de que os negros continuam excluídos de direitos – inclusive na área da saúde.

“No contexto da pandemia, a discussão sobre o subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde), ficou muito mais nítida”, destaca, por exemplo, com muita propriedade, a pesquisadora Fernanda Lopes, do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). “E para a população negra ainda mais, porque é ela que mais depende dos serviços que compõem a rede do SUS”. Fernanda menciona um risco quatro vezes maior de mortes por covid para negros, em comparação à população branca.

Em vista disso, cresceu muito a reivindicação de uma atenção especial para os negros no âmbito do SUS, como meio de enfrentar a perda efetiva de direitos que deveriam estar garantidos. Esse parece ser o sentido da criação, pela Câmara dos Deputados, de uma comissão de juristas negros, tendo em vista a observação permanente das consequências do chamado racismo institucional. O que inclui a discussão de políticas de saúde, assim como de assistência social e segurança alimentar da população negra. Às vésperas do 20 de novembro, a comissão se diz pronta para apresentar seu relatório final.

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A despeito das virtudes do SUS, muitos pesquisadores tendem, no momento, a priorizar a necessidade de aprimorá-lo. Uma das especialistas em racismo institucional ouvida pela Câmara, a médica Jurema Werneck, disse a Outra Saúde que considera a situação crítica. “A política nacional de saúde integral da população negra, aprovada há anos, foi engavetada”, resume ela, exemplificando o nível de dificuldade existente. Ex-conselheira nacional de Saúde, ela acrescenta que o SUS “precisa ser abertamente antirracista, como determinam a política nacional de saúde integral da população negra e a política nacional de saúde integral da população indígena”.

Diversas entidades jurídicas salientaram a questão dos direitos anunciando manifestações para amanhã, como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. Pretende unir, na cidade, o “Fora Bolsonaro” à denúncia “do racismo governamental, que fez crescer mortes e perdas de direitos da população negra”. Esses dois aspectos estão associados, muito especialmente, no primoroso livro eletrônico com o qual o Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco subsidiou o debate sobre as mudanças nas políticas públicas necessárias para mitigar o efeito da pandemia na população negra.

Lançado em setembro, População Negra e Covid-19 – Rebelião Negra, procura mostrar que a pandemia tem cor e afirma que 133 anos após a “Abolição”, negros ainda lutam por direitos. No capítulo com esse nome, Fernanda Lopes, citada acima, e Lúcia Xavier, também do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco, resumem seu pleito: “A saúde é o resultado de um conjunto de condições individuais e coletivas influenciado por circunstâncias de ordem política, econômica, ambiental, cultural e social. Logo, em muitas situações, a doença e a morte não são obras do destino ou fatalidade, mas, sim, de violação dos direitos”.

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