Não é sobre Lula nem sobre o PT: é sobre a Constituição

José Cruz/Agência Brasil

Por Roberto Dutra (publicado originalmente no Brasil 247)

Vejo muita gente tentando buscar “posições equilibradas” sobre o escândalo publicado pelo The Intercept.

Não querem parecer nem lava-jatistas nem petistas “radicais”. É como se a verdade ou a sabedoria devessem ser buscadas sempre em alguma posição intermediária entre as posições tidas como “extremas”.

Como se uma posição intermediária – do tipo, “Moro não foi imparcial, mas houve sim

corrupção” – garantisse neutralidade e qualidade do posicionamento tomado.

Max Weber já alertava que está busca de um “meio termo” não garante “objetividade” nem na ciência. As vezes a verdade pode sim ser algo “extremo”.

No mundo do direto, ouso dizer, o “meio termo” é, menos ainda, programa capaz de garantir sempre a racionalidade material ou formal do sistema.

Em determinados casos, ou os códigos binários lícito/ ilícito e constitucional/inconstitucional se aplicam com máxima clareza e certeza, ou não há direito nem ordem constitucional, a não ser enquanto simbolismo inconsequente.

A Vazajato é um destes casos. A constituição foi violada em mais de uma de suas cláusulas pétreas, como a garantia da democracia e do devido processo legal. Não é só isso, mas só isto já deveria bastar, se a constituição não é reduzida a referência meramente simbólica para a busca do poder.

Moro e Dalagnol, e não só eles, como iremos certamente saber em breve, violaram normas constitucionais relativas ao ordenamento democrático da política e ao devido processo legal na justiça. Não há “meio termo”, não há margem de interpretação, assim como não há “meio grávida”. Lula foi condenado em um processo que viola nomas constitucionais de modo claro, “extremo” e “radical”.

Ser claro, “radical” e “extremo”, defendendo pelo menos a anulação do processo e a soltura de Lula, não é aderir a narrativa petista. É aderir à constituição.

A alternativa não é uma posição equilibrada no meio do caminho. Só é possível ser equilibrado neste caso sendo intransigente em exigir aplicação severa da constituição e do direito. Não há meio termo. Ou constituição e legalidade ou barbárie jurídica e política oficializadas.

ROBERTO DUTRA

Roberto Dutra é professor da Universidade Estadual do  Norte Fluminense Darcy Ribeiro e doutor em Sociologia pela Humboldt Universität zu Berlin.

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