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  • Ministério Público emite parecer pela improcedência do pedido de impugnação de Flávio Dino

    O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer manifestando-se contra a impugnação da candidatura de Flávio Dino (PCdoB), proposta pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PSD). Em mais uma ação para tentar judicializar as eleições no Maranhão, o parlamentar apontou vício formal na convenção que homologou o governador como candidato à reeleição. Fato afastado pelo MPE.

    Segundo a denúncia de Edilázio Júnior, o PCdoB incorreu em irregularidade ao escolher o então procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, como representante da coligação, quando ele ainda ocupava o posto de titular da PGE.

    No parecer, o MPE afastou qualquer irregularidade afirmando que “para além de a convenção ter sido realizada em um dia não útil para o funcionalismo público estadual (28/07/2018, sábado), o Procurador do Estado Rodrigo Maia Rocha estava em gozo de férias (período de 01/08 a 29/09), conforme registra a Portaria nº 299/2018, circunstância que afasta a ilegalidade de sua designação para atuar em representação da coligação impugnada”.

    O procurador Pedro Henrique Castelo Branco decide que “ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, desde logo, pela rejeição das preliminares suscitadas pela coligação impugnada e, no mérito, pela improcedência da impugnação; e, em consequência, pelo deferimento do registro da coligação”.

    1 comentários para “Ministério Público emite parecer pela improcedência do pedido de impugnação de Flávio Dino

    1. José Araújo disse:

      Esse filhote da oligarquia moribunda não dá uma dentro..

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