O senador Roberto Rocha, autor do projeto que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, ampliando áreas e excluindo os territórios habitados pelas comunidades tradicionais

Como se não bastasse as notas técnicas do ICMBio e do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da UFMA condenarem o seu projeto por promover especulação imobiliária no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o senador Roberto Rocha (PSDB) estaria comprando terras nas áreas habitadas pelas comunidades tradicionais, que seriam excluídas na unidade de conservação de acordo com a sua proposta de alteração dos limites do Parque que tramita no Senado.

A denúncia é dos conselheiros Jorge Augusto Santos Silva, secretário municipal de Santo Amaro, e Ancelmo Rodrigues dos Santos, representante da comunidade de Betânia, e está registrada em ata (Leia Aqui) da reunião do Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses realizada no dia 23 de fevereiro.

Segundo os dois integrantes do Conselho, Roberto Rocha teria comprado terras nas regiões de Betânia e Travosa, esta última um dos locais mais cobiçados pelos turistas que visitam Santo Amaro.

O Conselho deliberou por levantar fatos e provas para que possa apresentar uma denúncia formal contra o senador.

O problema é que em situações como essa, que envolve a venda ilegal de terras, dificilmente será encontrado algum registro nos cartórios de imóveis, já que nestes casos, o comum é celebrar um contrato de gaveta até que o negócio seja permitido por lei.

A perspectiva de que o PLS seja aprovado na menor brevidade de tempo possível, já movimenta além de Rocha, os interesses pecuniários de empresas do setor imobiliário.

A VL7 Gestão Imobiliária e Consultoria anuncia a venda por R$ 8.000.000 de uma “área espetacular de 705 Ha “ banhada por rios perenes e a beira do Espigão, embora boa parte dessa região ainda esteja dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, pelo menos até que o projeto do senador maranhense seja transformado em lei.

Com os negócios à céu aberto ou por debaixo das areias a todo vapor, crescem as suspeitas levantadas pelo questionamento feito pela nota técnica da UFMA: ao citar justamente Travosa, Betânia, Espigão e Vai-Quem-Quer, como exemplos de comunidades que seriam beneficiadas com a exclusão do Parque proposta por seu projeto, o tucano não estaria atendendo a algum grupo econômico com interesse nessas terras?

O certo é que as vantagens financeiras sem igual advindas do projeto, desperta o interesse de outros senadores dignos de nota.

Senador Elmano Férrer: emenda de cair o queixo

Que o diga, o relator senador Elmano Férrer (Pode/PI), que ao dar parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, apresentou uma emenda ao PLS de cair o queixo (Leia Aqui).

Ao propor o que considera, “apenas uma pequena alteração…, que nem pode ser chamada de reparo, dado o esmero com que o autor elaborou o projeto”, o piauiense retira do Parque toda a Lagoa da Esperança, e não somente a sua margem oeste, como previa o PLS.

E o mais interessante, com o corajoso argumento de estar contribuindo “para incrementar ainda mais o turismo na região”.

Só para se ter uma ideia da dimensão desse incremento e do esmero de Rocha ao elaborar o projeto, nota técnica do ICMBio ressalta que a “extrema beleza cênica” e a perenidade de suas águas faz da Esperança um dos locais mais cobiçados para construções de casas de veraneios, balneários e pousadas, com direito ao uso de veículos aquáticos motorizados e, inclusive, a pesca.

Formada pelo represamento do rio Negro ao encontrar o campo de dunas, sendo uma das poucas lagoas perenes no PNLM, a sua proteção proporcionou uma área de refúgio para reprodução de peixes e conservação de organismos aquáticos, que estariam seriamente ameaçados com a ganância sem parelha; esse combustível que move os responsáveis pelo destino do maior patrimônio natural do Maranhão.