Iesb é condenado por oferta de cursos irregulares e terá que indenizar alunos

O Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb), localizada em São Luís, oferecia cursos ilicitamente validados pela Faculdade Latina Americana de Educação (Flated)

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latina Americana de Educação (Flated) por conta do oferecimento irregular de cursos de graduação mediante convênio, descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior.

De acordo o MPF/MA, o Iesb não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e, por isso, não pode ofertar cursos de ensino superior e, consequentemente, não pode proceder a emissão de diplomas de graduação. Além disso, a Flated, instituição que firmou convênio com a Iesb, apesar de possuir autorização do MEC para atuar na área de educação, está restrita apenas à modalidade presencial na sede, ou seja, na cidade Fortaleza (CE), não podendo desenvolver suas atividades do Maranhão.

Assim, a Justiça Federal decidiu pela suspensão de todas as atividades de ensino da Iesb que não possuam autorização e credenciamento do MEC, pelo pagamento de danos materiais, referentes aos valores pagos pelos alunos desde a celebração do contrato, bem como pela indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, para cada aluno prejudicado. A Flated deve se abster de ofertar cursos de graduação ou extensão no Maranhão, sem autorização do MEC, bem como através de convênios com instituições não credenciadas. Os acordos entre as instituições de ensino tornam-se nulos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

A República do “berço da alegria”: quando a lei ordinária tenta dobrar a Constituição e coloca toda a eleição ao Senado em xeque

A Ilusão da Transparência: Como a burocracia transformou um direito em mera formalidade

O Pêndulo de um Quarto de Século: O Fim das Hegemonias e o Salto no Vazio de 2030

O perfil dos pré-candidatos e a necessidade de um Legislativo independente e republicano no Maranhão

Depois do debate da Globo, o eleitor de Flávio Bolsonaro agora sabe a baixeza da criatura em que está depositando o voto

"Quando o mal triunfa o bem se esconde; quando o bem aparece, o mal fica de tocaia"

Wisława Szymborska