Cota parlamentar: Braide pagava despesas com dinheiro vivo e era reembolsado com depósito em conta
Nome do atual prefeito de São Luís aparece no levantamento de O Globo entre os 290 parlamentares que receberam emendas do orçamento secreto nos anos de 2020 e 2021
A prática não é ilegal, mas não deixa de provocar certo estranhamento alguém pagar mensalmente um serviço com dinheiro vivo para posteriormente ser ressarcido pelo valor gasto com depósito em conta efetuado pelo poder público.
Nos dois anos (2019 e 2020) que exerceu o mandato de deputado federal, o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, aplicou essa operação financeira no uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Pagava com dinheiro em espécie e depois apresentava a nota fiscal à Câmara e recebia o mesmo valor em sua conta bancária.
E isto de maneira rotineira. Durante mais de ano. Até que o regramento impedia o uso da Cota, no mês de julho.
De acordo com o portal da Transparência da Câmara, Eduardo Braide não se destaca – nem teve tempo pra isso – pelo volume de gastos, mas pela forma de pagamento desses gastos.
Nos dois anos de mandato – o segundo praticamente dedicado à campanha eleitoral, o que limitava drasticamente o uso da cota – Braid pagou R$ 145 mil reais em dinheiro vivo, segundo consta dos recibos de prestadores de serviços. Foram os totais de R$ 85 mil por serviços de divulgação e R$ 60 mil em combustível, curiosamente, adquiridos de um posto localizado em São Luís.
Em ambos os casos, os pagamentos foram mensais e variavam de 6 a 3 mil reais. Ou seja, todo santo mês ele enchia o bolso de dinheiro para pagar seus fornecedores. Um herbanário de 145 mil cédulas.
A cota parlamentar é o valor que os deputados recebem para cobrir suas despesas em função do mandato que exercem. O pagamento é realizado através de um reembolso dos valores constantes em nota fiscal encaminhada à Câmara.
Cada deputado do Maranhão tem direito ao ressarcimento de uma cota única mensal no valor limite (varia de estado para estado, de acordo com a distância de Brasília) de R$ 42mil reais gastos com passagens aéreas, divulgação, alimentação, aluguel de escritórios, combustíveis, etc.
Os gastos com aluguel mensal (R$ 3.300,00) de um escritório no Centro Empresarial Vinícius de Moraes somado em R$ 62,7 mil não há como afirmar, pelos recibos disponíveis no Portal, a forma de pagamento.
O interessante no caso do escritório é que mesmo com tanto tempo de aluguel, só consta o pagamento de uma conta de energia no valor de R$ 1.118,00.
Com passagens pela presidência da Caema (2005 a 2006) e secretaria municipal do Orçamento Participativo de São Luís (2009 a 2010), disputou sete eleições, entre municipais e estaduais, contadas a partir de 2006. Em duas ele declarou ao Tribunal Regional Eleitoral possuir dinheiro em espécie.
Em 2010, quando foi eleito deputado estadual, tinha R$ 130 mil, e agora em 2020, R$ 30 mil reais.
No final de dezembro do ano, o seu nome constou da lista dos 290 parlamentares bolsonaristas, entre deputados e senadores, que receberam emendas do orçamento secreto.
O Globo localizou o empenho de emenda encaminhada por Braide no valor de R$ 3 milhões.