O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por 8 votos e 3 a abertura de Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra onze procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro. A turma é acusada de divulgar processo sigiloso contra Lobão e Romero Jucá.
O ex-ministro e ex-senador maranhense foi denunciado pelo MPF de receber 9 milhões de reais em propina da Andrade Gutierrez, empreiteira responsável pela retomada das obras civis da Usina Nuclear de Angra 3, que estavam paralisadas há mais de 20 anos.
A Reclamação Disciplinar por violação de sigilo contra os procuradores da Lava Jato foi protocolada no CNMP pelos advogados de Jucá, Lobão e o filho Márcio Lobão.
Na matéria divulgada no site do MPF/RJ, motivo da representação acionada pela defesa do trio, Márcio Lobão, Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho e Vinícius Peixoto Gonçalves são apontados como operadores financeiros do ex-ministro das Minas e Energia.
Na RD, os advogados sustentam que diversas informações protegidas por sigilo judicial foram divulgas e mantidas no ar pela página oficial do MPF/RJ na internet. “Inclusive com o nome dos reclamados {Jucá, Lobão e Márcio}, e fatos vinculados ao processo criminal, desabonando sua conduta e produzindo danos morais e materiais”, argumentou à revista Veja, o advogado Fábio Osório, um dos autores da queixa julgada nesta terça pelo CNMP.
Os procuradores que podem ser demitidos no caso de condenação pela pena máxima, alegam que as informações sobre as operações envolvendo o esquema de propina na Angra 3 divulgadas pelo site eram públicas.
A decisão do foi tomada em meio ao debate sobre a PEC que altera a composição do CNMP. Na segunda, o procurador Diogo Castor de Mattos, membro da antiga forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi condenado pelo Conselho a perda do cargo no MPF, por contratar instalação de um outdoor na capital paranaense em homenagem à operação.
Uma série de matérias produzidas pela Intercept, intituladas de Vaza Jato, revelou que procuradores da Lava Jato e do juíz Sérgio Moro montaram a operação com o único objetivo de prender o ex-presidente Lula.
