O Conselho Nacional de Justiça julga nesta terça-feira o Processo Administrativo Disciplinar contra a desembargadora Nelma Sarney e o juiz Clesio Cunha por suspeitas de favorecimento em suas decisões com relação à aprovação de José Mauro Bezerra Arouche, ex-assessor da desembargadora, em concurso público para tabelião.
O PAD contra Nelma Sarney e Clesio Cunha foi instaurado em 2018 por iniciativa do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e aprovado por unanimidade na sessão ordinária do CNJ, dia 6 de novembro de 2018. Inclusive, matéria do blog foi anexada ao processo e foi motivo de desqualificação como parte da estratégia de defesa da desembargadora durante a sessão, que aprovou a abertura do referido procedimento. Assista a íntegra do julgamento da Reclamação Disciplinar e melhor entenda o que pesa contra os magistrados maranhenses.
Na ocasião deste julgamento, o relator do caso, ministro Humberto Martins, ressaltou que com relação à desembargadora Nelma Sarney foi apurado que há indícios de infração ao nomear para 5a Vara da Fazenda Pública de São Luís durante as férias do titular, o juiz Clesio Coelho, que atuou de forma a gerar dúvidas sobre possível beneficiamento ao ex-assessor da magistrada, seguida da atuação consistente em deferir liminar em mandado de segurança, durante o plantão de 2º grau e fora das hipóteses legais e regimentais, garantindo a eficácia da decisão de primeira instância, de duvidosa juridicidade, em favor de José Mauro Arouche.
Com o fim do mandato de Humberto Martins, o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, assumiu a relatoria do caso. Keppen colheu depoimento dos envolvidos, inclusive os de Nelma e Clesio, no dia 24 de fevereiro deste ano. O Processo Administrativo Disciplinar 0000044-82-2019.2.00.0000 é o vigésimo segundo da pauta da sessão ordinária desta terça, que tem início às 10h.
LEIA AQUI O VOTO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Com informação da Assessoria de Comunicação do CNJ
