A Controladoria Geral da União (CGU) apoiou as medidas tomadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), do Governo do Maranhão, para corrigir desvios na execução da duplicação da MA-203, a Estrada do Araçagi. Relatório da Controladoria, disponível na internet, aponta que “providências adotadas pelo gestor são suficientes para sanar os problemas”.
A principal irregularidade encontrada pela CGU foi a alteração da execução da obra, sem alteração do projeto inicial, e, portanto, sem alteração do valor repassado à empresa. Com isso, na prática, houve um superfaturamento. O contrato de repasse do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal para execução da obra é de 2012 e previa a construção de um corredor de ônibus, nas pistas centrais, no valor de R$ 31 milhões. No entanto, na execução da obra, a empresa instalou postes e gramado no lugar do corredor de ônibus. Houve, portanto, “comprovada falha na execução dos serviços”.
Segundo a CGU, a alteração na execução, que a deixou com custo bem menor, foi feita sem informar à Caixa, o que representou uma sobrevaloração da obra. O problema foi diagnosticado já durante a atual gestão da Sinfra, em 2015, e a empresa executora da obra devidamente notificada para que refizesse a obra, sem custos para o governo.
Em seu relatório, a CGU copia carta da Sinfra “datada de junho de 2015, determinando que a empresa contratada recupere os segmentos danificados sem qualquer prejuízo ao erário público”.
Em sua conclusão, o relatório considera satisfatórias as medidas tomadas pelo Governo do Maranhão para corrigir os desvios identificados na gestão anterior. “As providências adotadas pelo gestor são suficientes para sanar os problemas apontados neste relatório, devendo-se apenas aguardar a efetiva implementação das medidas propostas”, conclui o relatório.
