A campanha feita por internautas para salvar da crise financeira o Grupo Maciel abriu debate sobre uma possível ajuda do Governo do Estado a redes de supermercado. Mas essa alternativa está descartada. Nenhuma empresa ou supermercado pode receber benefício fiscal específico. Ou seja: se é para um, é para todos.
A própria lei veta que sejam dados benefícios a uma determinada empresa. Internautas chegaram a dizer nas redes sociais que o Grupo Mateus receberia esse benefício específico, o que configuraria concorrência desleal com o Maciel. Mas é uma informação falsa.
Atualmente, cerca 150 estabelecimentos contam com benefício que reduz para 2% a alíquota do ICMS para o atacado. Isso foi feito para gerar mais empregos.
De acordo com a Lei, o benefício é concedido para todos os atacadistas, desde que preencham os pré-requisitos. A legislação veta, por exemplo, concessão de benefícios para quem possui dívidas.
Todos esses benefícios passaram a ser divulgados no Diário Oficial do Estado após 2015, o que não ocorria anteriormente.
Justiça reconhece que não há privilégios
Em decisão tomada em setembro de 2018, a Justiça Maranhense reconheceu que as informações espalhadas sobre suposto benefício à rede Mateus, em detrimento de outros supermercados, são inverídicas, uma vez que o benefício de 2% sobre o ICMS é destinado a todos os atacadistas.
Mais benefícios para pequenas empresas
O Governo do Maranhão alterou, ainda em 2015, a política fiscal do Maranhão, com redução do diferencial de alíquota do Simples para beneficiar empresas de pequeno porte.
Para apoiar as microempresas no período de grave crise econômica nacional, o Governo do Estado também criou os Programas Mais Empregos e Juros Zero, que garantiram, respectivamente o pagamento de R$ 500 a cada novo emprego gerado; e o pagamento dos juros incidentes sobre financiamentos bancários feitos pelas pequenas empresas.
