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Promotor denuncia Clésio Cunha no CNJ por favorecimento a Roseana Sarney

O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves Ribeiro ajuizou nessa terça-feira (29) uma representação contra o juiz Clésio Cunha por suposto favorecimento à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) nos processos referentes à Máfia da Saúde e ao Caso Constran, em que ela respondia por diversos crimes praticados na época em que comandou o Governo do Maranhão.

De acordo com a reclamação disciplinar apresentada pelo atual titular da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Clésio “violou o dever de imparcialidade que é previsto no artigo 8º do Código de Ética da Magistratura, atuando às margens dos deveres da ética, da moralidade e da probidade que devem nortear a conduta funcional não apenas dos membros do Poder Judiciário, mas de todo e qualquer funcionário público”.

“A atuação seletiva do magistrado representado, em um e outro caso, é fato inconteste, que pode ser verificado da mera análise do andamento do processo, pois, reitere-se, o mesmo subverteu a ordem processual, ignorando a designação de audiência de instrução nos feitos, tudo para proferir absolvição sumária dos réus, sempre os mesmos réus em cada caso”, destaca Gonçalves.

O promotor relata ainda a atuação afobada de Clésio Cunha para livrar Roseana Sarney da acusação de desvios de recursos públicos, em que ela, o cunhado Ricardo Murad e mais 14 pessoas respondem por desvio de recursos da Saúde.

“No dia 13 de março de 2016, [Clésio Cunha] selecionou os autos, e, malferindo o entendimento do magistrado titular, que recebeu a denúncia em face de todos os réus, e subvertendo a ordem processual, visto que o processo estava pronto para instrução, proferiu a sentença de absolvição sumária de um das rés no processo, a única entre os dezessete réus, sem sequer relatar a situação dos demais réus, alguns, inclusive com tipificações penais semelhantes à absolvida. Logo em seguida, designou instrução do processo para os demais réus, onde cometeu outras irregularidades processuais, discutidas no âmbito do recurso próprio”.

Lindonjonson acusa o juiz de cometer várias ilegalidades na condução do processo, questionando inclusive sua imparcialidade em razão da proximidade com Roseana e com os demais representados pelo MP.

No pedido, o promotor também destaca a má-conduta de Clésio Cunha na ação resultante das investigações do Caso Constran, processo em que Roseana, o empresário João Abreu e o doleiro Alberto Youssef – todos absolvidos pelo juiz – figuravam como agentes de um esquema de propina montado com o propósito beneficiar a Constran na fila de pagamento de precatórios do Maranhão. “Designado para atuar nas férias do titular, na 3ª Vara Criminal, o magistrado selecionou o processo referido, proferindo duas sentenças em momentos diferentes. Em uma delas rejeitou o aditamento da denúncia, e dias depois, simplesmente absolveu todos os réus sumariamente”.

“As decisões do representado nestas ações penais causaram imensa repercussão negativa no meio jurídico local, dada a inversão tumultuária da tramitação dos processos, com o intuito claro e cristalino de privilegiar pessoas, desprezando a finalidade do processo penal, de buscar a verdade real e do evidente interesse público na apresentação das provas acostadas pelo Ministério Público, com ampla documentação comprobatória, por testemunhas e inclusive confissões”, acusa o promotor, destacando que Clésio Cunha é alvo de outras denúncias no CNJ, como o caso em que ele é acusado de expedir um alvará milionário em tempo recorde, no mesmo dia do pedido, em um processo com diversas fraudes documentais.

Do Marrapá

Um comentário sobre “Promotor denuncia Clésio Cunha no CNJ por favorecimento a Roseana Sarney

  1. Ze da Hora

    É preciso que haja homem assim de “culhao roxo”, para peitar juiz que não teme ninguém.
    Esse promotor tem que mostrar que não e só esse juiz Clésio Cunha, que tem coragem a promotoria também tem homem corajoso.
    É preciso dar um basta em tanta imparcialidade, impossível que isto aconteça nas barba de todo mundo e quem deveria não mexe uma palha, haja tanta omissão.
    Também para os acomodados ganhando bem, querem é que o mar pegue fogo para comer peixe frito. Isto não pode ser para sempre. Punição para os improbos.

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