Justiça obriga Latam a transportar radiofármacos e garante tratamento precoce de câncer no MA
Em decisão liminar, a pedido da Defensoria Pública do Estado, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, determinou que a empresa aérea retome imediatamente e não interrompa mais a entrega dos medicamentos até o julgamento de mérito da Ação Civil Pública, interposta pela DPE.
Justiça mantém carrinho e barra tentativa das empresas de ônibus de criminalizar transporte alternativo
A Justiça barrou e tentativa do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) de criminalizar os serviços prestados pelos chamados carrinhos em Paço do Lumiar. A decisão foi do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, que rejeitou e Ação Civil Pública […]
Douglas Martins envia lista dos 206 municípios que não prestaram contas dos recursos da Covid para possível investigação da PGJ
O juiz Douglas Martins decidiu enviar ao Procurador- Geral de Justiça os nomes dos 206 municípios maranhenses que não prestaram contas da aplicação de recursos públicos destinados ao combate da pandemia, conforme Despacho Judicial de 8 de fevereiro, determinando prazo de 72h para o envio do relatório exigido. As prefeituras e o governo do Estado […]
Justiça nega lockdown, mas proíbe festas carnavalescas e som ambiente em bares e restaurantes até o lava pratos
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís Douglas Martins indeferiu o pedido de lockdown requerido pela Defensoria Pública do Maranhão. A decisão foi anunciada esta manhã durante audiência processual no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O magistrado, no entanto, determinou que a restrição a realização de festas durante o […]
Douglas Martins questiona como é que Toffoli fica, “como se tivesse”, dando lição de moral durante sessão do CNJ
O juiz Douglas Martins questionou o comportamento do ministro Dias Toffoli durante julgamento no CNJ de Reclamação Disciplinar formulada pelo senador Roberto Rocha (PSDB), considerando que a sua participação em lives foi para beneficiar pré-candidatos à prefeitura de São Luís. Depois de esclarecer que a única live que participou foi em atendimento a um convite […]
Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, firmou acordo judicial com a Justiça do Maranhão para que os gestores municipais tenham prazo de até o final do ano para concluir a municipalização do trânsito. A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz durante audiência com o presidente da Famem e […]
