Os secretários estaduais de saúde reunidos no Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) nesta quarta (28) rechaçaram, por unanimidade, o decreto presidencial que incluiu as unidades básicas de saúde no programa de desestatização e desinvestimentos do governo.
A medida, publicada em Diário Oficial nesta quarta (27), teve repercussão negativa também entre especialistas e entidades de saúde.
Em nota, o presidente do Conass, Carlos Lula, secretário do Maranhão, disse que a legislação prevê que as decisões relativas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam tomadas em conjunto.
“Por força de lei, decisões relativas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não são tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto do consenso entre os níveis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade”, afirmou.
“Iremos nos portar e nos manifestar, em todas as instâncias, em defesa desse grande patrimônio nacional que é o SUS. A revogação do Decreto 10.530 é urgente!”
Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação da medida.
Do Painel, da Folha
