Senador apresenta projeto para ampliar recursos do fundo social para educação e saúde; Ideia é assegurar a destinação do dinheiro de multas – como a que foi paga pela Petrobras – para a área social
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) achou uma serventia para os R$ 2,5 bilhões que Deltan Dallagnol queria destinar a uma fundação privada gerida por pessoas indicadas pela Lava Jato. O congressista apresentou nesta terça-feira (19) projeto de lei para aumentar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de Educação e Saúde.
O projeto tem como objetivo regular a forma como os recursos frutos de acordo de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridade estrangeiras, devam ser utilizados.
“Por falta de uma disciplina clara, testemunhamos a tentativa de criação de fundação privada para gerir recursos que, em última instância, foram retirados de todos os brasileiros”, diz o senador.
A iniciativa da qual Jean Paulo cita se refere à tentativa dos procuradores da Lava Jato que, em janeiro, celebraram acordo com a Petrobras para repassar a gestão de R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela estatal para serem administrados por uma fundação privada. A fundação e o acordo foram anulados por decisão do ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o fundo
O fundo social foi instituído na Lei 12.351, de 2010, no final do governo Lula. O fundo funciona como uma espécie de “poupança” para incentivar o desenvolvimento do país. Ele recebe recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, vindos dos royalties e de participações especiais.
Da Revista Fórum
