O tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, em relatório da Unidade de Controle Externo, com data de 28 de agosto de 2017, reconheceu que o prefeito Edivaldo cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizando informações referentes a despesa e receita da gestão, bem como todos os atos de execução e recursos recebidos, no Portal da Transparência. Neste aspecto, a Prefeitura de São Luís se destaca. Lidera o ranking da Transparência Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União.
“O prefeito Edivaldo, desde o primeiro dia da sua gestão deixou bem claro que todas as informações referentes a transparência devem ser divulgadas com clareza e de maneira simplificada para que qualquer cidadão tome conhecimento da movimentação orçamentária da Prefeitura. A divulgação desse novo relatório desfaz qualquer dúvida em relação a Prefeitura no quesito transparência”, acentuou o controlador-geral do Município, Jackson Castro.
De acordo com Jackson Castro, o relatório anterior sugeria apenas readequação do Portal, no intuito de facilitar sua análise. Ainda no mês de setembro, a Prefeitura deverá apresentar um novo layout do Portal da Transparência, mas acessível e dinâmico, assegurou o controlador.
O aperfeiçoamento e simplificação do novo Portal da Transparência tornará mais fácil ao cidadão acessar informações sobre todos os itens do demonstrativo financeiro do município. Além da Controladoria-Geral do Município, o trabalho aglutina esforços da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Tecnologia e da comissão de prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda. O novo portal deve também trazer informações sobre a remuneração dos servidores, seguindo orientação do Ministério Público Federal.
“Não haverá mudanças no conteúdo, mas na forma de apresentação dos dados. Embora, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleça forma, exigindo exclusivamente a divulgação das despesas, receitas e execuções, estamos avançando na apresentação e clareza dos dados”, explica o controlador-geral.
