O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) assinam, nesta quarta-feira (7), Termo de Cooperação Técnica com objetivo de estabelecer o uso do Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema 50). A cerimônia acontece às 9h, na sede do TCE/MA.
O objetivo dos órgãos é garantir transparência e controle dos processos relativos às tomadas de contas especiais, além da eficiência na cobrança de gestores responsáveis por danos ao erário.
O Suprema 50 foi desenvolvido para se adequar às inovações trazida pela Instrução Normativa nº 50 do TCE/MA. Por meio do sistema, é feita, de maneira informatizada, a inserção de todos os atos e documentos que instruem uma Tomada de Contas Especial. A informatização do cadastro e do próprio processo de responsabilização por danos causados ao erário facilita a expedição de relatórios gerenciais e a coordenação do cumprimento de prazos previstos para o procedimento.
É possível, ainda, descobrir, por exemplo, a quantidade de processos de Tomadas de Contas Especiais instaurados, o valor global inscrito como devido ao erário, além do número de Tomadas já enviadas ao Tribunal de Contas do Estado para fins de julgamento.
