Brasil 247 – Governadores de nove Estado foram nesta terça-feira, 10, a Curitiba para visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, onde está preso, mas foram impedidos por Sergio Moro, que determinou apenas uma visita por semana a Lula, além de advogados. Moro alegou não permitir “privilégios” a Lula e por isso impediu a vista também dos governadores e de três senadores. Os chefes de Executivos estaduais se reuniram com integrantes da PF.
“Para nós privilégio é aquilo que não está na lei, e isso está na lei”, disseram o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Os governadores e três senadores também presentes fizeram uma carta assinada para Lula e pediram audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar do tema. “Estivemos aqui e sempre estaremos ao seu lado, firmes na luta”, escreveram os governadores na carta, que deve ser entregue a Lula, conforme comprometimento da Superintendência da PF.
Trata-se de “mais um gesto de descumprimento da lei”, ressaltou Dino. “Essa foi apenas mais uma violação” contra o ex-presidente, completou. “Estamos consignando para a comunidade jurídica brasileira e internacional e para a sociedade que a Constituição e a lei estão sendo claramente descumpridas”, afirmou. “Estamos indignados que isso seja considerado regalia. É verdade que a lei é para todos e estamos aqui em nome da lei, ninguém está acima da lei”, disse ainda.
“Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal. E nós estamos diante de uma situação absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou mesmo à ordem pública”, explicou o governador do Maranhão.
Respostas de 2
Garrone, Dino não paga direitos dos funcionários, não paga empreiteiros e reclama de descumprimento de lei? Aliás, nós, os abestados contribuintes, pagamos o frete do avião para Dino passear na bela Capital do Paraná. Boa tarde.
O Réu em questão ja condenado a 12 anos anos de prisão em um dos sete processos que responde não está num Spa ou muito menos numa colonia de ferias tão poco hospedado em um hotel e sim preso… ou esses governadores não sabem como funciona nos presídios em seus estados?