Do Política Real
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira, 3, a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro em anunciar a privatização dos serviços Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses por meio do decreto nº 10.147/2019, publicado no Diário Oficial da União(DOU).
Segundo ela, a gestão de recursos naturais não pode ser confundida com a gestão de recursos materiais como, por exemplo, o setor telefônico. Para Eliziane Gama é muito complicado ofertar à iniciativa privada o controle de uma unidade de conservação que terá como intuito a arrecadação e não a preservação das riquezas ali encontradas.
“Existem privatizações que são benéficas, a privatização da telefonia móvel no país democratizou o setor beneficiando milhares de brasileiros, muitas privatizações são inclusive desejadas e esperadas, mas cada caso tem que ser analisado. Privatizar recursos naturais pode não ser uma saída e pode gerar problemas dos mais variados, a lógica da preservação não é necessariamente a lógica comercial, o patrimônio natural pertence à coletividade”, comentou.
“Como privaremos, por exemplo, os mais ‘pobres’ de visitar tais bens que são bens que pertencem a humanidade e não apenas a quem pode pagar? A questão de se entregar um bem natural para a iniciativa privada que só terá interesse nesse bem se dele puder extrair lucro é muito complicada. Essa decisão jamais deve ser evoluída sem ouvir a população”, complementou.
Sem abono
A senadora maranhense criticou, ainda, a tentativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de querer acabar com o abono salarial. Ela criticou o parecer do senador paranaense que tenta incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), denominada de “emergencial, o dispositivo que limita o pagamento do abono salarial a R$ 1.357,00. Atualmente recebem o abono salarial trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.
A mesma tentativa, segundo Eliziane, também foi tentada durante a tramitação da reforma da Previdência. E lá, aponta, graças ao empenho de vários senadores tal medida não avançou. O relatório de Oriovisto à “PEC da Emergêrncia” que pretende oferecer ao governo federal a possibilidade de redução de salário será conhecido publicamente nesta quarta-feira, 4.
“Estou perplexa. Depois de muitos debates conseguimos resgatar o abono salarial da reforma da Previdência para quem ganha até dois salários mínimos. Relatório da PEC Emergencial quer acabar de novo com o benefício. O Brasil não pode aceitar mais maldades contra os trabalhadores. Chega!”, denunciou.
