O deputado federal Gil Cutrim (PDT) propôs para apreciação do Congresso Nacional, o projeto de Lei nº 465/2020, determinando que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 40% (quarenta por cento) deverão ser utilizados da aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Atualmente, o art. 14º da Lei nº 11.947 de 2009 estabelece que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar”. Com a mudança, o poder público aumentará o fomento rural e dará mais oportunidades aos pequenos produtores.
“Com este projeto de lei implementaremos duas importantes políticas públicas: a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar e o apoio à atividade dos agricultores familiares”, disse o parlamentar.
Gil Cutrim quando prefeito de São José de Ribamar foi destaque no cenário nacional da administração pública através do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), também conhecido como Compra Local, tendo sua gestão indicada, na época, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) como sendo um dos três melhores do Brasil, apresentado como modelo em um encontro de prefeitos brasileiros realizado pelo MDS.
