O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente, nesta terça-feira (03), projeto de lei, de autoria do vereador Genival Alves, que institui o dispositivo da gratuidade no transporte coletivo urbano para representantes da sociedade civil que integram, nas condições de titulares e suplentes, os Conselhos Municipais da capital maranhense.
A iniciativa, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), era uma reivindicação destes agentes públicos e vinha sendo defendida pelo parlamentar desde o início do seu mandato.
De acordo com Genival Alves, o objetivo é oferecer aos Conselheiros melhores condições – principalmente de locomoção – para que estes possam desenvolver suas atividades relacionadas à formulação de políticas públicas.
O projeto oferecendo à gratuidade acrescenta novos incisos à Lei Municipal 4.328, de 1º de março de 2004.
“Os Conselhos Municipais são Centros de produção de políticas públicas nos mais variados setores. Oferecer aos conselheiros à gratuidade no transporte coletivo é um mecanismo que garante a estes agentes, devidamente identificados, a possibilidade de exercerem melhor suas funções. Não trata-se de remuneração, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município. Agradeço o apoio dos meus colegas vereadores por terem aprovado tão importante matéria”, disse Genival.
