Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que garantia o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados enquanto atuavam no front de batalha contra o coronavírus.
O texto foi aprovado pelo Congresso no mês passado. Para vetar o projeto de lei, Bolsonaro voltou a argumentar que não feito a estimativa de gastos pelo parlamento, mesmo com o teto de gastos do governo estando liberado pelo chamado “orçamento de guerra”.
O projeto de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) prevê o pagamento de uma prestação de R$ 50 mil ao profissional de saúde incapacitado permanentemente.
No caso de óbito, o valor é direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes. Também será pago um valor aos dependentes deixados pelo trabalhador, se forem menores de 21 anos. Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Além disso, em caso de morte, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral.
“Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota divulgada na noite desta segunda.
Em documento assinado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, e pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Benedito Brunca, o governo estima um impacto na ordem de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões caso a reparação seja concedida.
