Juíza de Coroatá Anelise Nogueira Reginato

A juíza que decidiu por tornar Flávio Dino inelegível por 8 anos formou sua convicção num discurso do Governador em que ele afirma que o Palácio dos Leões tem que ter as portas abertas para o município de Coroatá. Daí, ela buscou relacionar o fato de o candidato a prefeito ter ganhado as eleições e comemorado tempos depois que o programa Mais Asfalto foi implementado no município. Isso, no entender dela, é a prova de que houve uso da máquina pública para beneficiar o então candidato…

Usou como meio de convencimento até um vídeo que não foi juntado no processo pelas partes ou Ministério Público. A propósito, o Ministério Público requereu o arquivamento do processo! Além disso, não foi oportunizado à defesa o direito de se manifestar sobre esta “prova” que ela mesma mencionou.

Em breves linhas: a juíza assumiu postura de advogado do Requerente.

Além disso, desconsiderou que o programa mais asfalto também foi levado à Coroatá mesmo antes das eleições municipais – sob os protestos da então prefeita.

Pergunto: qual razão um prefeito recusaria um programa de asfaltamento das vias em seu município?

Parece claro que houve tentativa de boicote às ações do Governo, mesmo que isso resultasse em prejuízo da população do município…

Pois bem. Em relação a isso, a juíza não se posicionou. Mas ela achou muito grave, gravíssimo, que o candidato que ganhou as eleições municipais tenha enaltecido a parceria com o Governo.

Talvez a juíza possa entender que o Estado não deva colaborar com os municípios. Ou que candidatos municipais não devam buscar parcerias com o Governo. Vá entender…

Até agora, o que se sabe é que o Governo auxiliou na pavimentação das ruas de Coroatá é por isso a juíza entendeu que o Governador deva ficar 8 anos sem poder concorrer em eleições.

Como eu disse, uma decisão estranha.

Por Jonata Galvão, advogado especialista em Processo Civil e militante em Direitos Humanos