Na sessão desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Ordinária 214, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (Feapi), com pareceres favoráveis das comissões técnicas e relatoria do deputado Ricardo Rios (PDT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovado em segundo turno, o projeto vai agora à sanção governamental.
De acordo com o parecer aprovado na CCJ, houve análise da constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei 214/2020, que Cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas e dá outras providências, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, com a finalidade de captar e gerir recursos destinados ao fomento de ações de conservação e produção voltadas aos povos indígenas, no âmbito Maranhão.
Segundo o relator, a propositura reflete o reconhecimento, por parte do Maranhão, da importância da atuação estatal na garantia da dignidade de vida aos povos indígenas.
“Que está diretamente associada à garantia da segurança alimentar e nutricional e à melhoria das condições socioeconômicas, em especial, por meio de alternativas que viabilizem a geração de renda”, frisou Ricardo Rios.
