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    Setor de bares critica ideia do futuro ministro da Cidadania de limitar venda de bebidas alcoólicas

    “A Inglaterra, por exemplo, tinha uma restrição nos pubs até 23 horas. O que aconteceu foi que as pessoas bebiam tanto antes do fechamento dos bares que houve um acúmulo de ocorrências de crimes”, argumenta Paulo Solmucci, presidente da Abrasel


    A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) rechaçou a proposta do futuro ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro, Osmar Terra (MDB-RS). Em entrevista ao Globo, ele defendeu um limite de horário para a venda de bebidas alcoólicas em todo o país. A entidade diz que a ideia “vai na contramão do pensamento dos principais urbanistas do mundo”, de acordo com informações do Extra.

    “Os bares e restaurantes, hoje, segundo grandes urbanistas, estão ligados à segurança pública. Quem prefere pegar um ônibus em uma rua sem luz em vez de esperar em uma que tenha um posto de gasolina, um bar aberto? A segurança está ligada à presença das pessoas, à ocupação. Esse é o conceito mundial. O ministro erra no diagnóstico”, declarou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

    Ele também criticou a afirmação de Terra de que, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo, a violência diminuiu a partir da restrição ao funcionamento de bares após 23 horas. Na avaliação de Solmucci, a redução da violência foi resultado de um conjunto de 11 medidas.

    “A Inglaterra, por exemplo, tinha uma restrição nos pubs até 23 horas. O que aconteceu foi que as pessoas bebiam tanto antes do fechamento dos bares que houve um acúmulo de ocorrências de crimes e acidentes de trânsito exatamente por conta do horário. Tanto que a Inglaterra reviu as restrições por conta disso”, rebateu.

    Revista Fórum 

    Apesar da crise, Dino completa 4 anos pagando salários de forma antecipada no Maranhão


    Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino anunciou que o pagamento dos servidores públicos do Estado, referente ao mês de dezembro, será realizado neste sábado, 22. Em sua manifestação do Twitter, ele comemorou o fato, apesar da grave crise que assola o Brasil.

    “Amanhã, dia 22, pagaremos os servidores do Governo do Maranhão, folha relativa a dezembro de 2018. Com isso, completamos os 4 anos de governo sempre antecipando os salários. Temos respeito aos servidores públicos e cuidado com a nossa economia”, ressaltou.

    Para Dino, “infelizmente as finanças públicas em quase todo o Brasil estão destruídas, por força da prolongada e profunda recessão. Peço a Deus que nos ajude para que em 2019 consigamos manter as nossas contas em condições razoáveis. Tem sido difícil, mas temos lutado muito”.

    Ele concluiu afirmando que “estamos empenhados em cortar despesas, racionalizar procedimentos e em ajustar receitas, para que consigamos atravessar o ano de 2019, que se afigura difícil e conflituoso. Mas sempre temos muita fé. Deus proverá”.

    Pela primeira vez na República, ministério que toma posse excluirá Norte e Nordeste


    Jair Bolsonaro obteve 13 milhões de votos no Norte e Nordeste, mas, pela primeira vez na história da República, o presidente eleito tomará posse sem nenhum representante dessas regiões no primeiro escalão.

    Dos 22 ministros anunciados, 8 são do Sul, além do vice, Hamilton Mourão. Outros 11 nasceram no Sudeste, 2 no Centro-Oeste e 1 é colombiano naturalizado brasileiro.

    Damares Alves (Mulheres, Família e Direitos Humanos) é quem mais se aproxima de ter uma identificação com o Nordeste, onde passou parte da infância e da juventude. Também fez trabalhos sociais como pastora na região, mas é do Paraná.

    A Folha levantou a composição ministerial dos governos republicanos brasileiros na Biblioteca da Presidência da República, considerando o local de nascimento dos presidentes, seus vices e os ministros que assumiram na posse.

    Presidente do PSL, o deputado federal pernambucano Luciano Bivar afirmou que não é a naturalidade da pessoa que garante a representatividade.

    “Se fosse o caso de colocar 15 ministros sulistas, ele colocaria. Se fosse o caso de colocar 15 nordestinos, ele colocaria. Não há nenhuma discriminação com relação a região, etnia, gênero, nada disso. É uma questão eminentemente técnica”, afirmou.

    Desde 1889, quando a República foi proclamada, todos os governos tiveram representantes de alto escalão nascidos no Norte e Nordeste.

    De 1985 para cá, nordestinos e nortistas foram protagonistas de todos os governos a começar pelo primeiro deles, o de José Sarney (1985-1990), natural de Pinheiro (MA). Ao assumir a Presidência, nomeou oito nordestinos em seu ministério.

    Depois, Fernando Collor (1990-1992), que, embora tenha feito sua história em Alagoas, nasceu no Rio, teve uma alagoana e um amazonense no primeiro escalão no dia inaugural do mandato.

    Itamar Franco (1992-1995), estabelecido em Minas, nascido a bordo de um navio entre Rio e Salvador e registrado na capital baiana, colocou quatro nordestinos e um nortista na Esplanada –sem contar Ciro Gomes, que, a despeito da carreira no Ceará, nasceu em Pindamonhangaba (SP).

    O carioca Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) tinha pernambucanos na Vice-Presidência e em mais dois ministérios, além de um baiano e um acriano na Esplanada.

    Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), nascido em Caetés (PE) e criado em São Paulo, tomou posse acompanhado de três ministros nordestinos e uma acriana. Sem falar em Ciro, de novo, Humberto Costa, que nasceu em Campinas, mas faz carreira em Pernambuco, e Jaques Wagner, carioca que vive na Bahia.

    A mineira Dilma Rousseff (2011-2016) assumiu a Presidência com sete nordestinos na Esplanada, fora Orlando Silva, baiano de nascença, paulista de adoção.

    O paulista Michel Temer, por sua vez, oficializou-se presidente com sete ministros nordestinos, mais Henrique Eduardo Alves, que embora potiguar por adoção, nasceu no Rio.

    Na eleição presidencial, o Nordeste foi a única região do país em que Bolsonaro perdeu a eleição para Fernando Haddad (PT) no segundo turno, com 30% dos votos válidos contra 70%.

    Também foi a única região para onde o então candidato não pôde viajar na campanha, já que sua agenda foi cancelada depois de sofrer um atentado a faca em setembro.

    Ciente das dificuldades que teria nesse reduto petista, Bolsonaro passou a fazer sucessivos acenos aos eleitores nordestinos, um quarto do total nacional.

    Lamentou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, urgiu a conclusão da transposição do rio São Francisco, elogiou “a essência do povo nordestino, uma das principais belas formas da diversidade cultural do Brasil” e prometeu 13º salário para beneficiários do Bolsa Família.

    Disse também que eliminaria o que chamou de coitadismo com que populações como a nordestina são tratadas por meio de políticas afirmativas.

    Em seu programa de governo, pouco foi elaborado sobre a região. Mencionou-se que “com sol, vento e mão de obra, o Nordeste pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática”.

    Não há menção específica ao Norte, reservas indígenas, Amazônia ou extrativismo, temas que já na transição causam apreensão por declarações ambíguas de Bolsonaro. No Norte, a disputa presidencial foi acirrada, com vantagem para Bolsonaro (52% a 48%).

    Da Folha de São Paulo

    Flavio Dino a Bolsonaro: “nosso compromisso é com o Brasil. E não com os Estados Unidos”

    Governador reeleito do Maranhão rebateu pelo Twitter ironias do presidente eleito sobre formação de bloco de oposição com PCdoB, PSB e PDT.


    Governador reeleito do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) respondeu pelo Twitter às ironias do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a formação do bloco de oposição unindo PDT, PSB e PCdoB. Nesta quinta-feira (20), o capitão disse que se os partidos progressistas o apoiassem “é que preocuparia o Brasil”.

    “Jamais pensamos em tal apoio. Seria um disparate, uma vez que o nosso compromisso é, de verdade, com o Brasil. E não com os Estados Unidos”, tuitou o governador do Maranhão, nesta sexta-feira (21).

    Também pelo Twitter, Flávio Dino disse que o bloco não tem o propósito de isolar o PT. “Isso seria um absurdo, considerando que se trata do maior partido do campo popular no nosso país. Bloco parlamentar não impede diversas outras formas de aliança e diálogo”.

    Justiça condena futuro ministro de Bolsonaro por improbidade

    A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo condenou, nesta quarta-feira 19, o futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Em sua decisão, o juiz José Martins Seabra impôs a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos e pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário.

    O Ministério Público acusou o futuro ministro de fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, durante o período em que foi secretário do Meio Ambiente em São Paulo, entre 2016 e 2017, na gestão de Geraldo Alckmin. O MP também acusa a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

    Segundo investigações, além dos mapas do plano, os réus alteraram a minuta do decreto do plano de manejo e perseguiam funcionários da Fundação Florestal.

    Segundo o magistrado, com o intuito de “beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp”, Salles violou os princípios constitucionais administrativos da “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.

    Com a decisão, a Fiesp também foi condenada a pagar multa no mesmo valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo.

    Defesa
    A Fiesp alegou que “houve atuação da entidade em consonância com a legislação administrativa” e requereu a improcedência dos pedidos, “por ser impossível vislumbrar a existência de qualquer ingerência sua nas supostas irregularidades narradas”.

    Ricardo Salles argumentou que inexiste ato de improbidade administrativa e de violação à legislação ambiental e negou que houve perseguição a funcionários da Fundação Florestal. Sua defesa afirmou também que o inquérito civil padeceria de “vício de origem, pois conferiria exclusivamente ao Procurador Geral de Justiça a instauração e condução de inquérito civil contra as autoridades”. Sustentou, ainda, a legalidade e a validade na condução da elaboração e da aprovação do plano.

    Com informações da Revista Veja 

    PSB, PDT e PCdoB anunciam bloco de oposição na Câmara; PT fica de fora

    O PSB, o PDT e o PCdoB anunciaram nesta quinta-feira que formarão um bloco na Câmara dos Deputados de oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

    Os blocos partidários são importantes instrumentos com capacidade de influenciar votações e na composição de comissões da Casas. Eles também têm peso fundamental na eleição do presidente da Câmara.

    Segundo a nota, o grupo irá fortalecer “as posições políticas e a ação parlamentar desses partidos que têm identidade histórica e mais aqueles que eventualmente ao bloco queiram se reunir”. Juntos, PSB, PDT e PCdoB, elegeram 69 deputados nas eleições de outubro.

    “Reafirmam, assim, que farão oposição ao governo eleito, em conformidade com o resultado e o desejo expresso pelas urnas, na defesa da democracia, dos direitos sociais, dos calores éticos e republicanos, e defenderão ideias e propostas a favor dos interesses do país”, diz nota assinada pelos líderes dos três partidos.

    O PT, partido que chegou ao segundo turno da eleição presidencial e elegeu o maior número de deputados federais em outubro, não irá integrar o bloco e pode se ver isolado em 2019.

    Desde o início das negociações para a composição do grupo, parlamentares integrantes dos três partidos –principalmente do PDT– afirmavam que os petistas seriam bem-vindos, desde que abrissem mão de serem os protagonistas do bloco de oposição.

    Bolsonaro reage

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reagiu com ironia à oficialização do bloco de oposição.

    “Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil”, escreveu o futuro presidente em sua conta no Twitter.

    Com a frase, Bolsonaro publicou um ícone que representa um polegar fazendo o sinal de “positivo”, ou “joinha”, como o símbolo é chamado nas redes sociais.

    Leia nota na íntegra

    “O Partido Socialista Brasileiro, o Partido Democrático Trabalhista e o Partido Comunista do Brasil, através dos líderes de suas bancadas na Câmara dos Deputados, anunciam que, na próxima legislatura, comporão um bloco partidário que fortaleça as posições políticas e a ação parlamentar desses partidos que têm identidade histórica e mais aqueles que eventualmente ao bloco queiram se reunir. Reafirmam, assim, que farão oposição ao governo eleito, em conformidade com o resultado e o desejo expresso pelas urnas, da defesa da Democracia, dos direitos sociais, dos valores éticos e republicanos, e defenderão ideias e propostas a favor dos interesses do país”.

    André Figueiredo, líder do PDT

    Orlando Silva, líder do PCdoB

    Tadeu Alencar, líder do PSB

    Com informações da Exame 

    Vídeo: Diplomação em Minas Gerais é suspensa depois de troca de socos

    A confusão teve início depois que Cabo Junio (PSL) tentou arrancar das mãos de Rogério Correia (PT) uma placa escrita “Lula Livre”


    A diplomação do governador Romeu Zema (Novo), do vice Paulo Brant (Novo), dos senadores Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PHS), dos 77 deputados estaduais e 53 federais de Minas Gerais apresentou cenas de pancadaria. A solenidade, realizada no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, chegou a ser suspensa depois de troca de socos, de acordo com informações de Thaís Pimentel, do G1.

    A briga teve início por causa de uma placa escrita “Lula Livre” levada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Quando o objeto estava nas mãos de Rogério Correia (PT), o cabo Junio Amaral (PSL) tentou arrancar dele e os dois trocaram socos. Antes disso, o Coronel Sandro (PSL) fazia mímica como se estivesse armado.

    No meio da confusão, Romeu Zema foi embora. Quando a cerimônia foi retomada, a deputada eleita Margarida Salomão (PT) recebeu seu diploma segurando outra placa com “Lula Livre”. Rogério Correia também usou a placa para receber seu certificado.

    “Então, eu lamento alguém ter arrancado a placa da forma que foi. Porque o parlamento é o lugar da pluralidade e não da imposição de um pensamento único. Eu não sei a identificação. Foi uma mulher que me pareceu ser do cerimonial. É importante que vocês identifiquem a pessoa eu não a conheço. Foi ela que pegou. Quem rasgou, que amassou, aí eu já não vi”, disse Beatriz.

    Direito de manifestação

    “Eu estava com uma placa de ‘Lula livre’ que é um direito meu de manifestação. Um deputado que deve ser neofascista tentou arrancar das minhas mãos. Eu reagi porque a placa era minha. Ele tentou me alcançar com um soco. É o risco que nós estávamos dizendo de práticas neofascistas no Brasil. Onde não se aceita a democracia. Ele podia trazer a placa que quisesse. Nós não vaiamos ninguém. Nós apenas defendemos ideias. E eles procuraram vaiar e agredir”, afirmou Rogério Correia.

    Com informações da Revista Fórum 

    Veja o calendário de pagamento do IPVA 2019

    A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

    O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

    Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

    A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

    Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

    Final de placa 1 e 2:
    08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

    Final de placa 3 e 4:
    11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

    Final de placa 5 e 6:
    15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

    Final de placa 7 e 8:
    18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

    Final de placa 9 e 0:
    26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

  • Deu no D.O

    • A coluna Deu no D.O. está no ar com os generosos contratos dos nossos divinos gestores públicos. Dos caixões (R$ 214 mil) de Itapecuru-Mirim ao material de limpeza de Coroatá (R$ 2 milhões), ainda figuram Viana, Matões, Porto Rico e São José de Ribamar. 
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