Tribunal de Justiça nega por unanimidade liminar contra readequação do ICMS

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou por unanimidade o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) questionava o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pelo governador […]